Incentivando a preservação local
O vereador Sargento Galibert do Partido União Brasil (UB), subiu em tribuna na manhã de terça-feira (22.02), e explanou sobre o projeto de lei de sua autoria, que visa a proteção e a preservação do meio ambiente.
“Eu venho a tribuna mais uma vez explanar mais um projeto de lei que foi lido agora na sessão, veio de encontro ao interesse da população várzea-grandense muitos aqui tem áreas, tem imóveis na maioria das vezes em Área de APP, e essa Área de APP pessoas pagam o imposto, mas ele não pode construir, pois vai de encontro a lei do meio ambiente” disse Sargento Galibert.
O parlamentar explanou que o projeto de Lei, é para preservar e aumentar a responsabilidade de donos de terreno, e proteger o meio ambiente. O objetivo do projeto é garantir aos munícipes a isenção da incidência do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial (IPTU), nas áreas em que não poderá explorar, mas deverá manter a proteção do local.
No parágrafo segundo, o projeto diz que não terá direito ao benefício o contribuinte que tiver edificado sobre a Área de Preservação Permanente (APP) de forma consolidada, excluído o que proporcionalmente
esteja preservado.
Vereador Galibert é atuante na área do meio ambiente, sempre presente nos eventos da secretaria e sempre pronto em proteger a natureza, o parlamentar já apresentou vários projetos que foram sancionados e agora vai emplacar mais um.
“O objetivo do projeto é para aumentar a responsabilidade do dono da área em preservar o meio ambiente e o espaço que ele não vai usufruir, mas também ele não tem que pagar o imposto, então esse é um projeto de lei que nós lançamos agora, eu acredito que seja de grande valia para os Várzea-grandenses”, finalizou Sargento Galibert.
Anexo
PROJETO DE LEI – ISENÇÃO DO IPTU EM APP-1
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