Redução de índices de criminalidade com a ampliação da sensação de segurança e do dever do Poder Público em garantir e resguardar a qualidade de vida das pessoas, levaram a Prefeitura de Várzea Grande.
Governo do Estado e até o Governo do Federal através das Forças Policiais a instalarem o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), instituído com a finalidade principal de reduzir os índices de criminalidade e violência na segunda maior cidade de Mato Grosso, especialmente de crimes contra as mulheres, idosos e crianças.
A intenção é somar forças entre os órgãos e instituições de segurança pública e de defesa social para atuação integrada, seja ela ostensiva ou preventiva. Além da Prefeitura de Várzea Grande que foi a primeira cidade de Mato Grosso a implantar a Guarda Municipal armada e das forças policiais como a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Técnica, também participam do GGI-M, a Polícia Rodoviária Federal, O Departamento de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN/MT, o CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas; ACIVAG – Associação Comercial e Industrial de Várzea Grande; Câmara Municipal.
Logo após a solenidade de implantação, ocorreu a primeira reunião de alinhamentos entre os membros do Gabinete. A reunião efetiva de trabalho, com apresentação de dados e de demandas, ficou para o dia 19, 10h, na sede da OAB/VG. Os encontros serão mensais.
Com a implantação do GGI Municipal, Várzea Grande se une a outros seis municípios mato-grossenses que também uniram forças em prol da redução dos índices de criminalidade, como Cáceres, Sorriso e Campo Novo do Parecis. Itú, no interior de São Paulo, é tida como cidade-modelo pelos resultados apresentados após a instalação do GGI. Houve queda nos índices de crimes, como de roubos e furtos de veículos.
No início de julho, por meio do decreto N° 77, o Poder Executivo instituiu o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), que além do foco em redução de índices ligados à violência contra pessoas e patrimônio, Várzea Grande cumpre as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública e com a Política Nacional de Segurança Pública.
O Gabinete de Gestão Integrada Municipal, vinculado ao Gabinete do Prefeito, é uma instância colegiada de deliberação e coordenação de ações de prevenção, repressão da violência e da criminalidade, é composto por representantes do poder público das diversas esferas e por representantes das diferentes forças com atuação na área de segurança pública no âmbito do Município de Várzea Grande.
Como destaca o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, mais do que um decreto que cria esse colegiado de segurança pública, o importante é colocá-lo em prática e fazer dele uma ferramenta de enfrentamento à violência, com propostas e ações que de fato, tenham resultado. O prefeito frisa “que as decisões do Gabinete deverão ser tomadas por consenso, em regime de mútua cooperação e sem hierarquia, não cabendo a nenhum de seus integrantes a função de determinar ou decidir qualquer medida, respeitando-se as autonomias institucionais dos órgãos que o representam”.
Entre as principais competências do GGI-M estão: fomentar ações objetivando a elaboração e/ou atualização do Plano Municipal de Segurança Pública, estabelecer diretrizes e prioridades para implantação do Plano Municipal de Segurança Pública dos programas e ações integradas de segurança, em conjunto com organismos municipais, estaduais, distrital, federais e sociedade civil, tornar mais ágil e eficaz a comunicação entre os órgãos que integram o GGI-M, e definir indicadores que possam medir a eficácia das ações do GGI-M e eficiência dos sistemas de segurança pública.
Essa união de forças deve ganhar musculatura em Várzea Grande com a ampliação do efetivo da Guarda Municipal, a única habilitada para atuar com armas letais, por meio de concurso público. Como frisou Baracat, os estudos para a viabilização do seletivo estão em estudos junto à equipe econômica municipal, e podem, ainda nesse ano, ofertar 200 vagas para novos agentes municipais de segurança.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, parabenizou o prefeito pelo “vanguardismo da gestão municipal, especialmente em um momento do País onde muito se discute segurança pública”.
Como fez questão de destacar Bustamante, com o GGI Municipal, é certa a queda sobre os índices de criminalidade. “Há uma união de esforços para a solução e muitas delas, tomadas em consenso, se mostram saídas simples, de fácil execução e cheias de resultados”.
O secretário municipal de Defesa Social, Alessandro Ferreira da Silva, lembrou que a implantação do Gabinete era um sonho antigo, desde 2016. “Poder formatar políticas públicas de segurança junto aos poderes, entidades de classe, entidades civis organizadas, representantes do comércio e indústria e população, é um salto na qualidade dos serviços que passarão a ser prestados, bem como no nível de resolutividade”.
A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada do Estado, a major Monalisa Furlan, frisa que o principal diferencial desse núcleo de ações é que ele é um “canal de interlocução permanente para debater e propor ações de combate à violência de forma horizontalizada, ou seja, colegiada, sem hierarquia”. Como completou: “é um observatório da segurança municipal”.
A major lembrou que Várzea Grande é uma antiga parceira de ações integradas entre as Forças de Segurança, e citou como exemplo as operações da ‘Lei Seca’, feitas pelo Estado e Município, por meio da atuação da Guarda Municipal.
Kalil reforçou que o GGI Municipal amplia a interação e interlocução entre a administração pública e a sociedade. “Fomos eleitos com o propósito de estarmos ouvindo a população e nada mais efetivo e demandado do que tratativas acerca da segurança pública”. Finalizando sua fala, o prefeito frisou que não tem dúvidas de que o Gabinete será um importante mecanismo para o fortalecimento de políticas públicas de amparo, atenção e proteção às mulheres.
“União de esforços pelo bem comum sempre terá resultados positivos, pois atende a população e definitivamente coloca Várzea Grande em um cenário prioritário para a continuidade do crescimento empresarial e industrial. Não existe desenvolvimento, geração de emprego e renda e oportunidades, sem segurança. O prefeito Kalil Baracat está de parabéns por todas as medidas adotadas desde que assumiu a administração de Várzea Grande e o governador Mauro Mendes por compreender que gestão pública se faz com um todo e não com apenas algumas ações”, disse o presidente do CDL, David William Pintor.
O DECRETO – O GGI-M será composto pelos seguintes representantes: Prefeito Municipal, que o presidirá, Secretário Municipal de Governo, substituto do Prefeito, na sua ausência, Procuradoria-Geral do município, Secretário Municipal de Defesa Social, um representante da Guarda Municipal, um representante da Polícia Militar, um representante da Polícia Civil, um representante do Corpo de Bombeiros Militar, um representante da Politec, um representante da Ciretran, um representante da SEJUDH, um representante da Polícia Rodoviária Federal, um representante do Conseg do município, um representante da associação de moradores de bairro, um representante da Associação Comercial e Industrial de Várzea Grande (Acivag) e um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande (CDL).
Ainda conforme o decreto deverão ser convidados para compor o GGI-M um representante dos seguintes órgãos, sediados no município: Poder Judiciário estadual, Ministério Público estadual, Defensoria Pública estadual, Câmara Legislativa Municipal e Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
Participaram da solenidade de implantação do CGI Municipal, em Várzea Grande, o secretário adjunto de Estado de Segurança Pública, Carlos Darwin, Kelli Lopes Félix, gerente de fiscalização de trânsito do Detran/MT, Ingrid Eickhoff, diretora financeira da OAB-VG, Josenil Rodrigues, representante da Associação Comercial e Industrial de Várzea Grande (Acivag), João Paulo Farias, representante da Polícia Militar, Emivan Oliveira, diretor geral adjunto da Politec, Rubens Okada, diretor geral da Politec, Tárcio dos Santos, chefe da 1ª delegacia da Policia Rodoviária Federal (PRF), o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar e comandante do 2ª Batalhão, Mário Henrique Faro, Sadá Ribeiro do 2º Batalhão Regional da PM, tenente-coronel Januário Batista, comandante do 4º batalhão da PM, Wagner Bassi, delegado da Polícia Civil, Israel Soares, superintendente em exercício da PRF, David Pintor, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande (CDL), secretários municipais e vereadores.
Anexo
