A regulamentação de produtos de origem vegetal está na agenda dos municípios de Mato Grosso que buscam gerar oportunidades para os empreendedores locais, fomentar a economia e incrementar a receita. A prefeitura de Nobres, cidade localizada a cerca de 120 quilômetros da capital, foi a primeira do estado a elaborar uma minuta de projeto de lei propondo a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal (SIM Vegetal).
O assunto foi tratado na última sexta-feira (30) durante reunião na Superintendência da Vigilância Sanitária Estadual, com a participação da equipe do Núcleo Susaf da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), representantes da vigilância sanitária estadual e da prefeitura de Nobres.
O objetivo do encontro foi apresentar à Vigilância Sanitária de Mato Grosso o projeto de lei para alinhar a proposta do município aos procedimentos adotados em âmbito estadual. A gerente de inspeção da Vigilância Sanitária de MT, Silvana Batista, explicou que o estado está regulamentando o Código Sanitário, que é a lei que normatiza a inspeção de gêneros alimentícios em Mato Grosso. Após a publicação, a norma poderá servir como parâmetros para a legislação de Nobres e demais municípios.
A gerente do Núcleo Susaf da AMM, Nathacha de Carvalho, destacou que a regulamentação em âmbito local garante uma série de vantagens para os municípios, como a maior agilidade nos procedimentos, considerando que as vistorias serão realizadas por técnicos locais, incentivo aos pequenos empreendedores que vão contar com respostas mais rápidas, além de gerar incremento de receita para os municípios com o recolhimento de taxas das inspeções e outros tributos.
Entre as atividades que poderão ser inspecionadas em âmbito municipal estão as seguintes: processamento de conservas e de frutas, fábrica de compotas, geleia, doces, açúcar mascavo, rapadura, unidade de processamento de castanhas, amêndoas, grãos, entre outros empreendimentos.
Nobres é um dos municípios do Vale do Rio Cuiabá que recebeu orientação técnica para adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf). O suporte foi viabilizado por meio de uma parceria entre a AMM e a Assembleia Legislativa, que se uniram para fomentar o fortalecimento da agricultura familiar na região. Dezenas de produtores rurais e líderes locais participaram de diversas reuniões para conhecer os procedimentos necessários para adesão ao Sistema e ampliar a comercialização dos produtos locais em todo o estado.
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