O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges solicitou ao Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que abra investigação contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) por compartilhar em suas redes sociais uma foto com uma criança segurando uma arma de fogo.
Na imagem publicada no último 24de julho, o político aparece junto com outras pessoas, segurando uma espingarda. Uma criança que está com um adulto também segura uma arma longa, aparentando ser de caça.
A imagem vem seguida na frase: “O bolsonarismo é um grupo ‘perigoso’, formado por trabalhadores, cristãos, pais, mães de família, que tem Deus, pátria e família como princípios”.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente da legislação brasileira, Artigo 242 da Lei nº 8.069, é proibido vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo.
A pena para este tipo de infração pode chegar a detenção de seis meses a dois anos, ou aplicação de multa, com o valor sendo determinado pela Justiça.
Fonte: https://odocumento.com.br
