Nota técnica do interventor Hugo Fellipe Martins de Lima, enviada ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para juntada no processo como prestação de contas preliminar do processo de intervenção na saúde pública da Capital , que o Portal O Documento teve acesso, mostra o caótico quadro financeiro da Secretaria de Saúde na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O relatório destaca que em dezembro de 2022, a receita da saúde pública cuiabana foi de R$ 83,3 milhões, sendo R$ 31.547 milhões advindos de recursos do Governo Federal, R$ 14.1 milhões do Governo do Estado e R$ 37.2 milhões do município.
Enquanto isso, as despesas orçamentárias a serem pagas de dezembro totalizam R$ 164 milhões. “A este valor adiciona-se os restos a pagar atinentes aos exercícios de 2020 e 2021. Além disso, a área técnica constatou a realização de repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública de mais de R$ 100 milhões de reais sem empenho prévio, em descumprimento ao que determina o art. art. 60 da Lei 4.320/60”.
Dos R$ 100 milhões, R$ 61.5 milhões resultam de operações efetuadas diretamente pelo Tesouro da Prefeitura Municipal, sem autonomia da Secretaria Municipal de Saúde, denominadas como “Interferências Financeiras”.
A petição mostra ainda que foi constatado um grande comprometimento do orçamento de 2022 com despesas relativas a exercícios anteriores. “Ressalta-se também que foram observados R$ 74.680.910,46 empenhados no elemento 92 – Despesas de Exercícios Anteriores, penalizando severamente o orçamento atual pela ausência de eficiência na gestão orçamentário”.
Outro detalhe, conforme o documento, é o elevado número de notas fiscais a serem pagas sem a devida cobertura contratual e orçamentária. O montante de despesa extracontratual, cita a nota, está na ordem de R$ 42.3 milhões.
O documento cita que o saldo financeiro encontrado em caixa e que consta em saldo disponível no encerramento do exercício de 2022 foi de R$ 5 milhões. E que a dívida de dezembro de 2022, somente da Secretaria Municipal de Saúde, sem a Empresa Cuiabana de Saúde, é de R$ 229.4 milhões.
A nota técnica destaca que “os efeitos da desorganização e a falta de gestão na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá podem ser vistos na baixa qualidade dos serviços ofertados pelo órgão, fornecedores interrompendo a prestação de serviços, medicamentos e materiais em falta nas unidades de atendimento, prejudicando o usuário do SUS”.
A atual situação é tão tenebrosa, que o órgão não vem honrando com suas despesas essenciais, como tarifas de água e energia, correndo o risco da interrupção dos serviços a qualquer momento, “além de onerar os cofres públicos com os juros e multas devidos”.
Fonte: https://odocumento.com.br
