As entidades responsáveis pela operacionalização do plano nacional de vacinação contra a covid-19 vão criar uma lista alternativa de pessoas prioritárias à administração da vacina, caso surjam situações imprevisibilidade no terreno. O Ministério da Saúde considerou este domingo “inaceitável” qualquer utilização indevida de vacinas contra a covid-19, alertando que este ato pode ser “criminalmente punível”.
A tutela pediu, por isso, às unidades de saúde, hospitais e lares que preparem uma lista complementar de pessoas prioritárias, “observando as prioridades definidas pelo Plano de Vacinação”, para que todas as doses previstas sejam aplicadas, caso, por qualquer imprevisto, não seja possível a administração a todas as pessoas previamente elencadas.
“A utilização indevida das vacinas contra a covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito”, afirma o Ministério da Saúde (MS).
Em comunicado, o Ministério da Saúde anuncia que determinou que a Task Force, liderada por Francisco Ramos, reforce as instruções para que as entidades responsáveis pela operacionalização do plano de vacinação preparem uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar a vacina. Para o MS, é “inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação”, lembrando que o Plano de Vacinação “foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica”.
“A operacionalização do Plano prevê que, no caso de, por circunstâncias imprevistas, não ser possível administrar todas as doses definidas numa determinada entidade, face às características de conservação das vacinas e com o intuito de evitar a sua inutilização, as mesmas possam vir a ser administradas a pessoas não previstas inicialmente”, refere no comunicado.
Contudo, também nestas situações se deverão observar as prioridades definidas pelo Plano de Vacinação, sublinha. “Tendo em vista obviar a qualquer falta imprevista de pessoas numa entidade priorizada para vacinar, o Ministério da Saúde entendeu determinar que a Task Force reforce instruções para que as entidades responsáveis pela operacionalização do plano preparem, de antemão, uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar as vacinas, no caso de impossibilidade superveniente de alguma das pessoas inicialmente definidas, devendo, ainda, tal circunstância ser devidamente reportada”, refere a tutela.
O Ministério recorda ainda que, de forma a avaliar a correta aplicação dos critérios estabelecidos no plano de vacinação, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) promoverá, a partir da próxima semana auditorias, de âmbito nacional.
Esta posição do Ministério da Saúde surge depois de terem sido conhecidas situações de pessoas que não estariam entre os grupos prioritários da primeira fase de vacinação, abusos que terão ocorrido na delegação do Norte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e na Segurança Social de Setúbal. Os responsáveis do INEM do Norte e do Centro Distrital da Segurança Social pediram a demissão após a divulgação da administração indevida da vacina.
