O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e uma série de outras entidades promoveram nesta quinta-feira (10), Dia Internacional de Direitos Humano, um ato virtual em defesa da democracia, da luta antimanicomial, do cuidado em liberdade e também em solidariedade ao deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).
A manifestação ocorreu dentro do 7º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme). O governo do presidente Jair Bolsonaro tem um plano de revogaço de medidas relativas à saúde mental, afetando diversos serviços públicos do setor.
O ex-ministro Alexandre Padilha é um dos que tem se levantado contra o desmonte que tem sido implementado no setor desde o início do governo e acabou virando alvo do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (Cremesp). A instituição entrou com um processo jurídico após o parlamentar ter usado a histórica frase “Loucura não se prende, loucura não se tortura”, lema de médicos, profissionais de saúde, pacientes e seus familiares, da luta antimanicomial contra os manicômios.
Na quinta, os representantes das entidades presentes no ato ainda protocolaram o manifesto “Pela democracia, pelo cuidado em liberdade e pela defesa de direitos” em diversas instâncias: Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Conselho Federal de Medicina (CFM) e no Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (CREMESP).
O texto reforça a liberdade de expressão e manifestação em apoio à luta antimanicomial e de Padilha.
Leo Pinho, presidente da Abrasme e vice presidente do CNDH, enfatizou que o ataque que Padilha sofre, está inserido em um conjunto de agravos cometidos pelo governo Bolsonaro a Rede de Atenção Psicossocial, aos trabalhadores, usuários e familiares. “A frase loucura não se prende, loucura não se tortura é dita por todos nós que cumprimos a lei e a Constituição Federal. Essa é a política de saúde mental brasileira, que não prende e não tortura”.
Para o presidente do CNS, Fernando Pigatto, a luta pela defesa da vida, da conquista de direitos da luta antimanicominal, exigir a democracia e liberdade é o mote da entidade. “Entregamos nota conjunta do CNS e do CNDH e este manifesto em defesa da liberdade democrática, de expressão e de todos que defendem a vida em primeiro lugar e seguiremos falando em alto e bom som que loucura não se prende, loucura não se tortura, manicômios nunca mais e nenhum passo atrás”.
Mário Moro, do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA), destacou o absurdo do implícito pelo governo Bolsonaro de revogar portarias importantes de foram construídas ao logo de anos através de conferências, encontros nacionais, de forma democrática.
“De forma arbitrária o governo quer alterar radicalmente a política de saúde mental no país, batendo na tecla insistentemente para o foco em hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e o uso do eletrochoque, neste momento critico de pandemia em que vivemos. Essa forma de tratamento claramente afeta o modo humanizado de atendimento e liberdade a saúde mental. Querem lucrar na loucura e abstinência das pessoas”.
Veja como foi o ato virtual abaixo:
