A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, convida a população para participar de uma audiência pública para discutir a Revisão da Lei Complementar 043/2010, o Plano Diretor.
A audiência será realizada no dia 14 de março de 2024 (quinta-feira), a partir das 18h30, no plenário da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães.
O Plano Diretor Participativo de Chapada dos Guimarães, Lei Complementar 043/2010, está em vigor desde o ano de 2010. Com o passar de 14 anos, o município testemunhou diversas mudanças significativas. Nesse contexto, torna-se essencial a atualização dessa legislação, que desempenha um papel crucial na organização, planejamento e desenvolvimento municipal, adaptando-se à realidade atual.
Estes dados serão fundamentais para embasar os planos, programas, propostas e ações que sejam específicas
