A próxima reunião está marcada o dia 7 de março, às 14 horas.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, durante a 1ª reunião ordinária do 1º ano, da 20ª Legislatura, derrubou o veto parcial do governo Mauro Mendes (União Brasil) ao Projeto de Lei 573/2022 que trata das diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
No final do ano passado, ao texto original da LDO-2023, os deputados aprovaram 13 emendas. O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a comissão vai trabalhar para confirmar a derrubada do veto parcial em plenário. “As sugestões apresentadas como emendas ao texto original da peça orçamentária são importantes, e, por isso, vamos trabalhar para derrubá-lo em plenário”, disse Avallone.
Além do veto parcial que foi derrubado, a comissão aprovou três projetos de lei: o 350/2021 de autoria do ex-deputado Delegado Claudinei, o Projeto de Lei 898/2021 de autoria de Gilberto Cattani (PL) e o Projeto de Lei 07/2023 de autoria do presidente da Assembleia Legislativa. Eduardo Botelho (União Brasil).
Ainda na pauta de votação da Comissão, o deputado Cláudio Ferreira (PTB) pediu vista ao Projeto de Lei 561/2023, de autoria do governo do estado, que altera o Programa Nota MT. Segundo ele, a intenção é discutir a proposta com a equipe econômica do governo e com os demais deputados.
“Existe, na proposta, a criação de uma alíquota de 2.5% sobre veículos de motores elétricos. Por isso vamos discuti-la com o secretário da Fazenda, Rogério Gallo e os demais colegas para chegarmos a um consenso. No atual cenário econômico, com inflação alta, não pese no bolso dos mato-grossenses”, disse Ferreira.
Fonte: https://www.al.mt.gov.br
