Na sessão ordinária desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, em votação única e com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria da vereadora Gisa Barros, que institui no município o Observatório Municipal da Violência contra a Mulher (OMVM). O Observatório terá como objetivo reunir e sistematizar estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher, elaborar relatórios com base em dados públicos, coordenar projetos de pesquisa e fomentar políticas de prevenção, combate à violência e atendimento às vítimas.
Durante a discussão da matéria, a vereadora Gisa Barros ressaltou a urgência da iniciativa diante dos índices alarmantes de feminicídios e agressões registrados em Mato Grosso. “Precisamos desses dados para que possamos construir políticas públicas eficazes. Em 2024, foram 47 mulheres vítimas de feminicídio em nosso estado. Só neste ano de 2025, já são 17 casos. É inadmissível que as mulheres não tenham para onde recorrer fora do horário comercial. Nossa Delegacia da Mulher, por exemplo, fecha após as 18h, quando justamente os índices de violência aumentam. É vergonhoso para um estado tão rico não investir em políticas de proteção às mulheres”, afirmou. A parlamentar ainda fez um apelo ao Poder Executivo estadual para garantir o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
O vereador Caio Cordeiro também se manifestou em apoio ao projeto, destacando que a proposta prevê ainda acompanhamento psicológico individualizado, formação para famílias, encaminhamento para a rede de serviços e incentivo ao empreendedorismo feminino. “Muitas mulheres não deixam a situação de violência porque se sentem dependentes financeiramente. Essa iniciativa é fundamental para oferecer novas perspectivas e salvar vidas”, declarou.
O Projeto de Lei nº 84/2025 foi aprovado com 16 votos favoráveis e segue agora para sanção do Executivo. Com essa iniciativa, Várzea Grande passa a contar com um instrumento importante para subsidiar ações de enfrentamento à violência de gênero e ampliar a rede de apoio às mulheres vítimas de violência.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
