A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o pagamento de incentivo financeiro aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde em efetivo exercício, condicionado à avaliação de desempenho. A matéria foi aprovada com 19 votos favoráveis, 1 contrário e 2 abstenções.
De natureza transitória, a gratificação não se incorpora à remuneração e será paga mensalmente, mediante comprovação do atingimento das metas previstas. A proposta foi encaminhada acompanhada de justificativa, previsão orçamentária e pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Saúde.
O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, destacou que a proposta busca corrigir a defasagem salarial existente na rede pública municipal. “Hoje temos médicos que recebem valores muito abaixo dos praticados em municípios vizinhos, o que dificulta a contratação e a manutenção desses profissionais na cidade”, afirmou.
O vereador Enfermeiro Emerson, único voto contrário, lamentou a exclusão dos técnicos e enfermeiros da lista de beneficiados nesta etapa. “Não sou contra valorizar outras categorias, mas considero injusto deixar de fora a enfermagem, que é essencial para o funcionamento da saúde pública. Sem essa inclusão, não posso apoiar a matéria”, declarou.
A vereadora Gisa Barros reforçou o pedido para que o Executivo envie, com urgência, nova proposta contemplando a enfermagem. “Durante a pandemia, esses profissionais foram chamados de heróis. Agora, precisam ser valorizados de forma concreta”, disse.
O vereador Alessandro Moreira explicou que a ausência da enfermagem no texto se deve à falta de previsão orçamentária para este ano, mas afirmou que a categoria deverá ser incluída na reestruturação da saúde prevista para o próximo exercício.
O vereador Rogerinho Dakar defendeu que, por se tratar de um projeto denominado “Prêmio Saúde”, todos os servidores da área deveriam ser contemplados. “Precisamos valorizar todos, desde o maqueiro até o médico, porque todos fazem parte do funcionamento do sistema de saúde”, afirmou.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Várzea Grande
