Na ultima sessão ordinária realizada na terça-feira (14), a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou três projetos de lei de autoria parlamentar.
As propostas abordam temas voltados à valorização da vida, à proteção animal e à cidadania nas escolas, reforçando o compromisso do Legislativo com políticas públicas de impacto social.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 187/2025, de autoria da vereadora Lucélia Oliveira (AGIR), que institui a Política Municipal de Valorização da Vida e de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
A proposta prevê a realização de campanhas educativas, capacitação de profissionais da saúde e educação, além de parcerias com instituições públicas e privadas para o fortalecimento da rede de proteção à vida. O projeto foi aprovado por 21 votos favoráveis e segue para sanção do Poder Executivo.
Outra matéria de destaque foi o Projeto de Lei nº 186/2025, de autoria do vereador Wender Madureira (REPUBLICANOS), que altera a Lei Municipal nº 4.015/2019 e amplia o alcance do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), permitindo que os recursos também sejam aplicados em ações voltadas à causa animal.
O vereador ressaltou que a medida não cria um novo fundo, mas acrescenta uma nova finalidade, possibilitando a destinação de recursos à castração, acolhimento e proteção de animais em situação de abandono, além de apoio às organizações não governamentais que atuam na área. O projeto recebeu 20 votos favoráveis.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 192/2025, de autoria da vereadora Gisa Barros (PSB), que institui a campanha “Meu Primeiro RG” nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental.
A iniciativa busca facilitar o acesso das crianças ao documento de identificação, promovendo cidadania e inclusão desde os primeiros anos escolares, por meio da realização de mutirões em parceria com os órgãos responsáveis pela emissão do RG. O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis.
As matérias seguem para sanção do Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Várzea Grande reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas que promovam bem-estar, cidadania e qualidade de vida à população várzea-grandense.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Várzea Grande
