Por 11 a 7 a lei passou a reboque
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) rechaçou a votação que aprovou o projeto de lei do Governo de Mato Grosso que altera a lei do Transporte Zero, liberando a pesca de apenas 12 espécies de peixes no estado. Foram 11 votos a 7 pela aprovação. Apenas os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdo Cabral (PT), Juca do Guaraná FILHO (MDB), Thiago Silva (MDB), Faisal (Cidadania), Valdir Barranco (PT) e Dr. (MDB).
Wilson acredita que os deputados deveriam esperar a decisão do STF que vai julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade desta lei estadual, propostas pelo PSD e pelo MDB. Inclusive, uma segunda audiência está marcada para a próxima terça-feira (5), no STF, às 14h30.
“O ministro André Mendonça vem tentando uma conciliação entre os governos federal e estadual para tentar uma solução que permita a pesca no estado de forma a garantir o estoque pesqueiro, que diga-se de passagem, segundo a estudos técnicos está normalizado; diferente do que diz o Governo Estadual. Deveríamos esperar a decisão do STF antes de votar este projeto com mudanças no texto original enviado à esta Casa de Lei ”, disse.
”Aliás, na primeira audiência no STF (25 de janeiro), ficou convencionado que as propostas de mudança à lei deveriam ser feitas em conjunto com os ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, INSS, outros entes federais, governo do estado e Assembleia Legislativa , o que não foi feito. O governo fez mudanças na lei do Transporte Zero por Decreto e enviou as alterações para a Assembleia, antes de esperar a decisão do STF. Me parece não acertado”.
O deputado chegou a sugerir seis emendas à nova lei para tentar minimizar prejuízos aos pescadores profissionais e amadores, mas sem sucesso. Todas foram rejeitadas pela bancada do governo.
Segundo o deputado Lúdio, ao apresentar a nova proposta na Assembleia, o governador Mauro Mendes (União) “atropela” a gentileza do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ele considera que o ministro “fez um gesto de gentileza” ao colocar a ADI na mesa de conciliação.
“É um desrespeito ao Supremo, porque se foi aberta uma mesa de conciliação, o governador deveria, nesta mesa de conciliação, apresentar os seus argumentos para subsidiar a decisão que o Supremo tomará. Então, é mais uma demonstração de desrespeito do governador do Estado, infelizmente respaldada pela posição da Assembleia. Terça-feira, haverá uma outra audiência no STF e eu espero que esta lei seja anulada, para que o direito dos pescadores e pescadoras seja restabelecido”, criticou Lúdio.
