O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta sexta-feira (28), duas leis complementares que visam desburocratizar processos na construção civil e impulsionar o desenvolvimento urbano da capital mato-grossense. As medidas, aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal, fazem parte do programa “Destrava Cuiabá” e foram celebradas em cerimônia no Salão Nobre do Palácio Alencastro, com a presença de autoridades, vereadores e representantes do setor empresarial, entre eles estavam lideranças da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), sendo o vice-presidente Gustavo Nascimento e o diretor Ulisses Eguni.
A primeira lei sancionada pelo prefeito institui o Alvará de Obras Autodeclaratório, permitindo que engenheiros e arquitetos devidamente registrados possam declarar e registrar projetos de baixa e média complexidade sem a necessidade de aprovação prévia da prefeitura. Essa iniciativa busca agilizar processos de pequenas obras e reformas, transferindo a responsabilidade pela conformidade do projeto aos profissionais envolvidos. Em caso de declarações falsas ou irregulares, estão previstas sanções legais, incluindo multas e encaminhamento aos respectivos conselhos profissionais.
“A ideia central é que arquitetos e engenheiros, já qualificados e capacitados, não necessitem mais do poder público para aprovar projetos. Mas, apenas registrar os dados urbanísticos e o tipo de edificação. Depois, se ocorrer algum problema, o profissional responderá no registro de sua categoria, assim como ocorre com médicos, por exemplo”, explica o prefeito Abilio.
A segunda lei desobriga a construção de vagas de estacionamento em novos empreendimentos de pequena e média complexidade. Com essa flexibilização, os empreendedores terão autonomia para definir a necessidade de vagas, respeitando as normas vigentes para vagas especiais, caso optem por incluí-las.
Para a FCDL/MT, a gestão do prefeito tem sido destaque em nível de Estado. “Estamos avançando muito em Cuiabá e essa administração serve exemplo para outros municípios, então, parabenizamos aqui o prefeito Abilio e toda sua equipe que tem feito a diferença em nossa capital. Parabenizo também os vereadores por terem sido favoráveis a essas questões”, disse o vice-presidente da FCDL/MT ao fazer uso da palavra.
Fotos: Renan Oliveira
