Na sessão ordinária desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Várzea Grande apreciou o veto parcial à Lei nº 5.426/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento do incentivo aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, condicionado ao desempenho funcional e à observância de critérios técnicos e administrativos, com recursos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi favorável ao veto, posição que também foi acompanhada pela Comissão de Finanças e Orçamento e pela Comissão de Saúde.
Abrindo a discussão em plenário, o líder da prefeita, vereador Bruno Rios, destacou que o Executivo não está excluindo categorias, mas trabalhando dentro de um planejamento amplo para contemplar todos os profissionais da saúde. Ele ressaltou que o objetivo é garantir isonomia entre as áreas primária, secundária e terciária e assegurou que a prefeita Flávia Moretti determinou a construção de um projeto mais abrangente, com vistas a valorizar cada profissional da saúde de forma justa e humanizada.
Na sequência, o vereador Carlinhos Figueiredo elogiou a explanação do líder do governo e declarou voto favorável ao veto, reforçando a necessidade de cobrar publicamente que a prefeita e sua equipe cumpram o compromisso de estender o benefício às demais categorias.
Em seguida, o vereador Feitoza criticou a decisão afirmando que a medida exclui categorias que atuam diretamente no atendimento da população e classificou a postura da prefeita Flávia Moretti como autoritária. A vereadora Gisa Barros também se posicionou contra o veto, lembrando que profissionais como a enfermagem continuam de fora e que a gestão municipal demonstra instabilidade na condução da saúde.
Já o vereador Alessandro Moreira defendeu sua posição favorável ao veto, destacando que a proposta contempla categorias com maior carga de trabalho e que a prefeitura assumiu o compromisso de ampliar futuramente o alcance do benefício. O vereador Rogerinho da Dakar reforçou a fala ao afirmar que a prefeita Flávia Moretti se comprometeu a incluir outras categorias da saúde em etapas posteriores, justificando seu voto favorável à manutenção do veto.
Após as manifestações, o veto parcial à Lei nº 5.426/2025 foi colocado em votação e aprovado pela maioria, com 20 votos favoráveis e 2 contrários.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
