Nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou a manutenção do duodécimo em 6% das receitas do município para 2025, mesmo com a previsão constitucional de 5% para cidades com mais de 300 mil habitantes. O orçamento aprovado prevê R$ 36 milhões anuais para o Legislativo, medida que gerou debate entre os vereadores, com parte deles defendendo a adequação ao limite constitucional e outros justificando a manutenção como necessária para garantir investimentos futuros, como a ampliação de cadeiras e infraestrutura.
A Comissão de Finanças e Orçamento, liderada por Jero Neto (MDB), apresentou parecer contrário à manutenção do percentual, alertando para o risco de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Gisa Barros (PSB) também criticou a decisão, afirmando que a aprovação desrespeita a Constituição e pode prejudicar a imagem da Câmara. Por outro lado, Bruno Rios (PL) defendeu que o valor é apenas uma previsão, que pode ser ajustada posteriormente com consultas a órgãos de controle, enquanto Rosy Prado (União) argumentou que a legislação permite brechas para interpretações e que a decisão não foi equivocada.
O debate refletiu a divisão entre os vereadores, com momentos de tensão. Gisa Barros acusou os colegas de votarem contra a Constituição, enquanto Rosy Prado rebateu as críticas, afirmando que a medida não fere a legalidade e que os argumentos contrários eram exagerados. Sardinha (MDB) também entrou na discussão, insinuando que as críticas de Gisa poderiam estar relacionadas a frustrações políticas.
Apesar das discussões, a maioria dos vereadores aprovou a manutenção do duodécimo em 6%, que será incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A medida ainda poderá ser revisada caso órgãos de controle apontem a necessidade de adequação, mas por ora, garante os recursos necessários para atender às demandas do Legislativo municipal no próximo ano.
