A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou três Projetos de Lei, na sessão ordinária desta terça-feira (23.05), em favor da segurança nas instituições de ensino do município. As propostas, para entrar em vigor, precisam ser sancionadas pelo prefeito Kalil Baracat (MDB).
Entre as propostas estão duas de autoria do vereador Ivan dos Santos Oliveira (Solidariedade). O PL 66/2023 que dispõe sobre medidas de enfrentamento da violência nas instituições de ensino. Na proposta, o vereador cita que as escolas deverão restringir o acesso de pessoas às entradas e saídas identificadas, inclusive mediante o emprego de obstáculos físicos, como também os servidores devem receber treinamento de: enfrentamento ao discurso do ódio; comunicação não violenta; enfrentamento ao bullyng; entre outros.
Já o PL 67/2023, também de autoria do vereador Ivan, tem como objetivo criar o dia de conscientização contra a violência nas escolas. “Passamos por um período complicado de crimes nas escolas brasileiras. Graças a Deus, não ocorreu algo aqui em nosso município, porém não podemos abaixar a guarda e por isso estamos criando essas legislações”, relata Ivan dos Santos.
De autoria da vereadora Rosemary Souza Prado – Rosy Prado (UB), foi aprovado o Projeto de Lei que cria o programa “Escola Segura”. Entre as ações da proposta estão: proibição da entrada de instrumentos ou materiais cortantes; professores/coordenadores podem deter qualquer produto que possa causar perigo; realizar anualmente roda de conversa ou evento congênere com profissionais da educação para discutirem medidas de combate à violência escolar; entre outros.
Fonte: http://www.camaradevarzeagrande.com.br/