Na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Várzea Grande concedeu espaço para a presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos Daniel Lens (FIBRO MT/DL), Carmen Miranda, apresentar reivindicações em defesa das pessoas com doenças invisíveis. A oportunidade foi dada por meio da vereadora Rosy Prado, primeira secretária da Mesa Diretora.
Carmen destacou a importância do Fevereiro Roxo, mês de conscientização sobre doenças invisíveis, e pediu apoio da Câmara para cobrar a implementação da Lei nº 5.198/2023, de autoria da própria vereadora Rosy Prado.
A legislação, aprovada pela Câmara, autoriza o Poder Executivo a disponibilizar gratuitamente o “Cordão de Girassol com Crachá” para pessoas com doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos. No entanto, a lei ainda não foi implantada, e os pacientes continuam sem acesso ao cordão, que tem a função de facilitar sua identificação e garantir atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
Além da cobrança pela implementação da lei, a presidente da associação também ressaltou a importância da emissão das carteiras de identificação, que devem ser solicitadas junto à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ela, o processo de emissão dessas carteiras está parado, o que prejudica os portadores de doenças invisíveis que necessitam desse documento para comprovação da condição e acesso a direitos.
A Lei nº 5.198/2023 contempla condições como fibromialgia, autismo, esclerose múltipla, deficiência auditiva e visual, transtornos psiquiátricos, entre outras. Além da distribuição do cordão, a norma determina que estabelecimentos públicos e privados ofereçam atendimento preferencial para os portadores das condições listadas na lei.
Carmen reforçou que a luta não é por benefícios, mas pelo cumprimento de um direito já garantido.
“Estamos pedindo o que já está na lei. Precisamos que a Câmara cobre o Poder Executivo para que a lei seja implementada e que a Secretaria de Saúde regularize a emissão das carteiras. Sem isso, continuamos enfrentando dificuldades todos os dias”, concluiu.
A Lei nº 5.198/2023 foi promulgada em 2024 pelo então presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB), e autoriza o Poder Executivo a disponibilizar gratuitamente o Cordão de Girassol com Crachá para identificar pessoas com doenças, deficiências ou transtornos considerados ocultos. No entanto, a sua implementação ainda aguarda a regulamentação pelo Poder Executivo.
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