Durante a sessão ordinária desta terça-feira (07), a vereadora Gisa Barros fez uma cobrança enfática ao Poder Executivo para a execução da emenda impositiva destinada à aquisição de um mamógrafo para o município de Várzea Grande.
A parlamentar ressaltou que a emenda foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado, e que o Executivo tem obrigação legal de executá-la.
Gisa Barros reconheceu o trabalho da empresa FEB Saúde, sediada no município e responsável por prestar atendimentos de qualidade às mulheres, mas deixou claro que isso não exime a Prefeitura de cumprir com a execução da emenda prevista em lei.
“Eu sei que a FEB Saúde é uma empresa de Várzea Grande que presta serviço de qualidade, sei que vai atender as mulheres, mas não vou deixar de cobrar a emenda impositiva desta Casa de Leis. Essa emenda foi colocada na LDO, no PPA e na LOA, e até o momento, nada. Mais uma vez, uma execução que deveria ser feita pelo Poder Executivo e que não está sendo cumprida. Meu papel aqui é de cobrar, e nisso eu sou incansável”, afirmou a vereadora.
O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, reforçou que a Casa de Leis acompanhará de perto o cumprimento das emendas impositivas e dos prazos legais para respostas aos requerimentos. Segundo ele, todos os pedidos feitos pelos vereadores deverão ser respondidos pela Prefeitura em até 48 horas, conforme determina a legislação. O descumprimento será comunicado ao Ministério Público.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande