A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou a emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, proposta pelo vereador Alessandro Moreira (MDB), que visa a melhoria salarial dos conselheiros tutelares do município. A decisão final sobre a implementação da medida, que busca valorizar o trabalho da categoria, ficará a cargo da prefeita eleita, Flávia Moretti (PL).
O projeto de lei foi aprovado durante a Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal. A emenda nº 11 altera a Lei do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA. Segundo Alessandro Moreira, a proposta visa garantir a valorização da categoria e prevê um reajuste salarial para os conselheiros tutelares. Neste mês de dezembro novos cinco conselheiros tutelares foram empossados que cumprirão trabalhos no novo polo implantado do bairro São Mateus, que atenderá toda a região, como Formigueiro, Sadia, Itororó e outros.
A emenda aprovada prevê o pagamento do salário dos novos conselheiros e do reajuste dos outros 15 conselheiros. A remuneração atual é de R$4.200,00, sendo R$ 3.000,0 de salário e R$ 1.200,00 de VI (verba indenizatória) conforme da Lei Complementar n. 5.039/2022.
“Essa emenda que nós colocamos as peças orçamentárias para ter a garantia em relação a uma lei que nós votamos anteriormente, onde foi criado o novo conselho tutelar na região de São Mateus para atender toda aquela região. Em relação ao aumento populacional da nossa cidade, onde o prefeito, mostrando sensível a questão da necessidade de implantar mais um conselho tutelar, foi dado posse anteriormente a essa emenda que a gente colocou aí para garantir a questão salarial e encargos sociais. E tendo também a previsão de reajuste salarial aos novos conselhos tutelares, que é uma demanda deles”, explicou o parlamentar.
Ainda assim, o vereador destacou que a decisão sobre o reajuste depende da nova gestão. “Mas isso aí compete a nova gestão, se vai dar ou não, com a questão do reajuste salarial. Nada impositivo. A gente apenas fez um remanejamento da peça orçamentária”, afirmou Alessandro, referindo-se ao mandato de Flávia Moretti, que começa em 2025.
A conselheira tutelar Luzia Inês de Campos Lemes esteve presente na sessão e agradeceu aos vereadores pela iniciativa. “Queremos externar o nosso agradecimento ao vereador Bruno Rios, ao nosso vereador Alessandro, que não me deu esforço para nos ajudar pra fazer essa emenda, para que aumente o nosso salário pro ano que vem de 2025. Porque ele sabe da problemática do nosso trabalho, como conselheiro tutelar, ele sabe que o conselho tutelar é aquele que está na ponta, buscando, conhecendo todo o trabalho, toda a problemática das crianças e ele sabe do merecimento”, declarou.
Luzia também demonstrou otimismo em relação à nova prefeita. “Com certeza da nossa prefeita, ela tem esses bons olhos que com certeza ela vai ter para poder estar ajudando, reconhecendo o nosso trabalho como conselheira tutelar. E todos nós estamos empenhados aguardando o de 2025 que com certeza nós vamos ter êxito no nosso salário, na nossa sede de conselheiro tutelar e com certeza vai dar tudo certo”, finalizou.
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