Na sessão plenária realizada em 18 de março de 2025, o vereador Kleberton Feitoza apresentou o Requerimento nº 39/2025, que solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o médico Artur José Alberti Neto. O requerimento abrange aspectos como seu vínculo com o serviço público, a unidade em que está lotado e sua carga horária.
O vereador expressou a preocupação em relação à nomeação de Artur como diretor técnico do Pronto-Socorro de Cuiabá, conforme a portaria de 14 de abril de 2023, e ao mesmo tempo como diretor técnico do Pronto-Socorro de Várzea Grande, referida na portaria nº 16, de 7 de fevereiro de 2025. Documentos obtidos pelo vereador através do Portal da Transparência indicam que o médico está listado como diretor técnico em ambas as unidades, levantando dúvidas sobre a viabilidade legal de tal acumulação de cargos.
Kleberton também mencionou que, conforme a Resolução nº 2.147/2016 do Conselho Federal de Medicina (CFM), o responsável técnico de uma unidade de saúde deve ter uma especialização compatível com suas atribuições. Até o momento, os registros no sistema do CFM indicam que o médico não possui especialidades registradas.
O Requerimento foi aprovado e será encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, que terá um prazo legal para responder às questões levantadas. O vereador enfatizou que o objetivo do requerimento é assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
Câmara Municipal de VG
