Demilson Nogueira critica severamente a postura da Arsec e a “parceria” com a prestadora de serviços Águas Cuiabá, questionando aumentos tarifários e a falta de revisões contratuais exigidas pela Lei 14.026.
O debate sobre o aumento da tarifa de água em Cuiabá toma novas proporções após o vereador Demilson questionar publicamente o papel da Arsec e sua atuação frente à concessionária Águas Cuiabá. Alegando negligência na aplicação da Lei 14.026, que estabelece uma série de diretrizes para o saneamento básico, o vereador acusa a agência reguladora municipal de atuar mais como parceira da empresa do que como sua fiscalizadora.
Em pronunciamento veemente, Demilson criticou a Arsec por não implementar as revisões tarifárias previstas, questionando o interesse público disto: “Por que nunca foi feita? Porque a Arsec, em vez de ser fiscal da Águas Cuiabá, age como se fosse uma parceira: Está tudo certo, vamos tocar assim.”
Ainda segunda a declaração do vereador, uma audiência pública realizada no dia 22 de janeiro, com o intuito de tratar do assunto, não ofereceu a publicidade e representação necessárias, falhando em captar o interesse e participação dos cidadãos. Com a promessa de acionar o Ministério Público Estadual, Demilson já prepara o encaminhamento dos “achados” dessa audiência, os quais ele considera como prova de deliberações opacas e da urgência de uma nova revisão do contrato vigente entre a prefeitura e a Águas Cuiabá.
O vereador sustenta que a situação é ainda mais crítica quando se observa o tratamento de esgoto na cidade. Segundo ele, a empresa vem recebendo pagamentos de aproximadamente 90% das residências, mas muitas não estão conectadas à rede de esgoto, caracterizando o que ele chama de “enriquecimento ilícito”.
Essa denúncia lança luz sobre questões de governança urbana, a necessidade de transparência nas relações contratuais entre o setor público e os prestadores de serviços, e a importância da fiscalização eficaz para o cumprimento das leis e proteção da população cuiabana.
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