MANDATO GARANTIDO
Na manhã desta quarta-feira, 19 de março de 2025, uma decisão significativa foi anunciada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O vereador Cilcinho, do Partido Verde (PV) de Várzea Grande, obteve uma vitória importante ao ver seu diploma mantido, encerrando um processo judicial que visava a cassação de seu mandato.
O recurso, conhecido como Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), foi interposto pelo Diretório Municipal do Partido Progressista (PP) de Várzea Grande, que questionava a legitimidade da candidatura de Cilcinho nas eleições de 2024. O processo foi pautado por supostas irregularidades que, segundo o PP, comprometeriam a elegibilidade do vereador.
Durante a audiência, o advogado do PP, Manoel Antonio de Rezende David, apresentou a sustentação oral defendendo o pedido de cassação, argumentando sobre questões que envolviam a regularidade da anotação partidária e a elegibilidade de Cilcinho. O Procurador Regional Eleitoral, Dr. Pedro Melo Pouchain Ribeiro, também se pronunciou, reforçando o parecer favorável à manutenção do mandato.
Em contrapartida, a defesa de Cilcinho foi representada pelo advogado Jose Nilson Vital Junior, que apresentou argumentos para assegurar a legalidade e a regularidade de sua candidatura. O presidente do Partido Verde em Várzea Grande, Luiz Antônio, também esteve sempre presente, demonstrando apoio a Cilcinho e a confiança na legalidade do processo eleitoral.
O relator do caso, Juiz Edson Dias Reis, destacou a competência do Tribunal para julgar recursos relacionados a cargos eletivos municipais, reafirmando que o Tribunal Regional Eleitoral é o foro adequado para esses casos, conforme precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele enfatizou que a questão discutida era predominantemente jurídica, permitindo um julgamento antecipado, sem a necessidade de novas provas além das já apresentadas nos autos do processo.
O relator argumentou a favor da celeridade no julgamento de processos eleitorais, destacando a importância da estabilidade nos mandatos para a confiança do eleitorado. Após análise detalhada, foi deliberada a manutenção do diploma de Cilcinho, garantindo que o vereador continue a exercer suas funções de representação e a implementar projetos voltados ao bem-estar da população de Várzea Grande.
Esta decisão representa um marco não apenas para Cilcinho, que poderá seguir seu trabalho legislativo sem a sombra da incerteza jurídica, mas também para seus eleitores, que veem reafirmadas suas escolhas nas urnas. Com essa estabilidade, o vereador está capacitado para desenvolver suas propostas e iniciativas em prol da comunidade, focando em questões como saúde, educação e infraestrutura, e reforçando seu compromisso com a transparência e a ética na política.
