Carlinhos Figueiredo reforça compromisso com a criação de um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para servidores municipais
A recente sanção da Lei nº 5.279/2024 pelo prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), aprova a lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo do Republicanos, que marca um avanço significativo na proteção dos servidores municipais contra o assédio moral. Essa legislação estabelece diretrizes claras para a prevenção e punição de práticas abusivas por agentes públicos dentro do Poder Executivo Municipal, com a intenção de promover um ambiente de trabalho respeitoso e saudável.
Com a nova norma, o assédio moral será tratado com a seriedade que merece, garantindo a proteção dos colaboradores contra ações que possam ameaçar sua dignidade, saúde e eficácia profissional. A lei define assédio moral como qualquer comportamento de um agente público que vise degradar as condições de trabalho de outro servidor ou violar seus direitos, incluindo difamações e agressões verbais.
Essa importante legislação reconhece o impacto negativo que o assédio moral pode ter não apenas sobre a saúde mental e física dos trabalhadores, mas também sobre seu crescimento profissional. As penalizações para quem praticar assédio variam de advertências a suspensões e até mesmo destituições de cargos em comissão, conforme a gravidade da infração.
Na aplicação das sanções, a lei considera vários fatores, como a natureza e a severidade da falta, seus efeitos, o histórico do agente público e a chance de reincidência.
Essa iniciativa, proposta pelo vereador Carlinhos Figueiredo e apoiada pela administração municipal, representa um importante passo rumo à construção de um ambiente de trabalho mais digno e respeitoso em Várzea Grande.
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