O vice-presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Bruno Rios (PL), se pronunciou nesta segunda-feira (24) sobre os questionamentos relacionados à ausência de projetos na pauta da Ordem do Dia durante as sessões. Segundo ele, não há nenhum tipo de morosidade ou retenção proposital de matérias — o que está ocorrendo é o trâmite regular previsto no Regimento Interno da Casa.
“A pauta está limpa porque os processos ainda se encontram nas comissões permanentes. É o rito normal. Temos prazos que variam entre 15 a 60 dias para análise nas comissões, e, neste momento, a Casa conta com menos de 40 dias de atividade parlamentar e plenária. Ou seja, não temos sequer o prazo médio necessário para que os projetos avancem ao plenário”, explicou o vice-presidente.
Bruno reforçou que a análise nas comissões é uma etapa indispensável, que garante a legalidade, a técnica legislativa e o impacto orçamentário das propostas. Entre os projetos em análise estão a proposta que trata do pagamento de precatórios e o projeto que trata do adicional de periculosidade para os servidores da Guarda Municipal.
“Nenhum projeto está sendo segurado. O projeto da GM, por exemplo, chegou com inconsistências técnicas. Foi devolvido ao Executivo para correções, para que o processo não seja travado por vício de origem ou por inconstitucionalidade. Assim que for corrigido, ele retorna e segue normalmente pelos trâmites da Casa”, pontuou.
O vereador também rebateu críticas que apontam suposta omissão do Legislativo em relação a temas sensíveis. De acordo com ele, não há, atualmente, nenhum projeto relacionado ao fornecimento de água, à distribuição de medicamentos ou qualquer outra matéria de urgência tramitando na Casa.
“Não existe nenhum projeto parado nessas áreas. Essa narrativa que está sendo disseminada não condiz com a realidade da Câmara. Estamos cumprindo os prazos legais e dando andamento aos projetos conforme determina o regimento. Nada está sendo engavetado ou travado”, completou Bruno Rios.
O parlamentar finalizou destacando a importância de manter a transparência e o respeito ao processo legislativo. “Nosso compromisso é com a população. E isso significa respeitar os trâmites legais e garantir que todos os projetos cheguem ao plenário de forma responsável, técnica e constitucional.”
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