O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antonio Maluf, chamou a atenção para a urgência de ações voltadas ao setor, onde a demanda de famílias com rendimentos abaixo da linha de superação de pobreza (R$ 210 por pessoa do domicílio) aumentou 72,34% entre 2019 e 2023, saltando de 47 mil para 81 mil. Além disso, cerca de 50% da população do município se encontra em situação de vulnerabilidade à pobreza, segundo dados do CadÚnico.
O conselheiro concedeu um prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Várzea Grande apresente um plano de ação para a estruturação da área de Assistência Social. Essa determinação foi feita após a constatação do déficit de cobertura social e da baixa qualidade dos atendimentos devido à falta de pessoal.
Essas fragilidades têm consequências, incluindo a possibilidade de concessão indevida de benefícios sociais, dimensionamento inadequado de equipamentos e dificuldades na prestação de serviços sociofamiliares.
Um levantamento realizado no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) revelou as fragilidades, abrangendo o período entre 2018 e 2023 e considerando o trabalho realizado pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Corte de Contas, presidida pelo relator do processo.
O relatório destacou algumas falhas, incluindo o déficit de pessoal na SMAS, que não teve um concurso público para provimento de cargos efetivos desde 2018. A baixa remuneração resultou em altos índices de desistência de candidatos aprovados para cargos técnicos e administrativos, além de falta de convocação de aprovados para outros cargos.
A ausência de legislação regulamentadora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) também foi apontada, sendo recomendada a regulamentação por meio de lei municipal própria. Outra determinação incluiu a adoção de mecanismos para atualização e regularização dos registros com inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico).
Diante disso, a SMAS deverá apresentar um plano de ação com diagnóstico que apoie a abertura de novas unidades para atendimentos básicos (CRAS) e de média complexidade (CREAS), garantindo uma cobertura de atuação protetiva mais abrangente e acessível.
O voto do conselheiro Maluf, que foi seguido por unanimidade e elogiado pelos demais conselheiros, destacou a importância de melhorar a proteção social e os serviços disponíveis para a população mais vulnerável de Várzea Grande.
“Dentre as diretrizes firmadas, a finalidade da política social é a compreensão e auxílio da emancipação do assistido das condições que o fazem permanecer em situação de pobreza ou risco social, promovendo a quebra do ciclo desvantajoso intergeracional”, disse o conselheiro.
