Em 15 de agosto de 2024, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande formalizou a adesão à Ata de Registro de Preço nº 174/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 14/2024, visando à futura e eventual aquisição de uniformes para os guardas municipais da cidade. A decisão foi tomada pela Secretaria Municipal de Defesa Social e autoriza a compra de diversos itens, incluindo uniformes de educação física, camisetas gola polo, jaquetas e gôndolas.
A adesão ao registro de preços permitirá a compra de 175 conjuntos de fardamento, com um investimento total de R$ 104.650,00. Essa aquisição é considerada vantajosa para a administração pública, garantindo a economicidade e celeridade necessárias para atender às necessidades dos guardas municipais, promovendo assim um serviço público padronizado e de qualidade para a população.
O processo de adesão também se baseou em uma justificativa clara quanto à indisponibilidade de contrato vigente e ao saldo necessário para atender a toda demanda. Além disso, o fornecedor, TF Fardas LTDA, concordou com a adesão e as condições estabelecidas.
A decisão segue os preceitos legais da Lei nº 8.666/93 e do Decreto Federal nº 7892/2013, e a contratação terá um prazo de vigência de 12 meses. Com essa medida, a administração municipal reafirma seu compromisso em garantir condições adequadas de trabalho para os guardas municipais, promovendo uma segurança pública mais eficiente em Várzea Grande.
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