O juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e da Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Antonio Veloso Peleja Junior, será o palestrante da quarta edição do projeto “Tricotando sobre Ouvidoria”. O magistrado abordará o tema “Condutas Vedadas em ano e período eleitoral”. O diálogo será realizado nesta terça-feira (12), das 9h às 11h
O encontro trimestral online é organizado pela Ouvidoria-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e direcionado aos lideres e servidores das ouvidorias públicas municipais e estaduais. Após a apresentação do tema, em até 40 minutos, com mediação pela Ouvidoria do TCE-MT, o palestrante responderá perguntas dos participantes do Tricotando sobre Ouvidoria. Não será necessária inscrição.
A apresentação da temática foi solicitada por servidores de ouvidorias que participam de grupo de whatsapp administrado pela Ouvidoria do TCE-MT e considera o fato de que as ouvidorias funcionam como canal de manifestação de cidadãos, podendo receber denúncias de infrações à legislação que rege o assunto.
Considerando a temática, o link na plataforma Zoom para assistir e participar do Tricotando sobre Ouvidorias também será liberado para servidores do grupo de controladores internos.
“Será uma oportunidade de servidores de ouvidorias entenderem como lidar com esse assunto, especialmente em como orientar as suas próprias unidades gestoras sobre como resolver administrativamente os casos”, ponderou o secretário executivo da Ouvidoria-geral do TCE-MT, Américo Corrêa.
As condutas vedadas estão definidas em capítulo da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições. Contém inúmeras vedações a agentes públicos e também aos órgãos públicos. A Justiça Eleitoral mantém uma Ouvidoria, que recebe denúncias principalmente no período de defeso eleitoral.
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