A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o ex-secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, condenado por ato de improbidade administrativa.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário de Justiça. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Luiz Carlos da Costa.
Rodrigues comandou a secretaria de Estado de Saúde na gestão do ex-governador Silval Barbosa, no período de janeiro a outubro de 2013.
Ele foi condenado em 2016 por descumprimento de decisões judiciais. A sentença impôs o pagamento de multa de R$ 23 mil com juros e mora.
Segundo a ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), Rodrigues deixou de cumprir determinações judiciais que obrigavam o Estado a garantir a realização de cirurgias e a fornecer medicamentos.
Ele entrou com recurso no TJ alegando ausência do dolo com base na nova Lei de Improbidade Administrativa.
No voto, o relator afirmou, porém, é explicita a existência de dolo na conduta do ex-secretário.
“O dolo está devidamente evidenciado pela reiteração da conduta, sem que se desse ao mínimo trabalho de, pelo menos, expor ao juízo requisitante as razões pelas quais não poderia cumprir a ordem judicial. Simplesmente, para usar um linguajar popular, não deu bolas para as requisições judiciais”, escreveu.
Fonte:https://odocumento.com.br
