O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) solicita que prefeituras, câmaras e demais entes da administração estadual acessem e atualizem seus dados junto à Plataforma E-Prevenção, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).
Voltado aos gestores públicos de todo o país, o programa disponibiliza ferramenta de auto avaliação, orientações e treinamentos para implantação de boas práticas de controle e prevenção à corrupção.
O objetivo do PNPC é promover uma administração pública com elevados padrões de integridade, contribuindo assim para o enfrentamento da corrupção, que vem, de maneira crônica, trazendo sérias consequências sociais e econômicas ao Brasil ao longo dos anos.
Deste modo, já foi enviado e-mail às instituições jurisdicionadas ao TCE-MT para cadastramento de login e senha no sistema, que deve chegar como proveniente do endereço: rededecontrole@rededecontrole.gov.br.
Após o primeiro acesso à plataforma, é preciso cadastrar os responsáveis pelo envio das informações solicitadas, e, por conseguinte, dar prosseguimento ao preenchimento do questionário disponibilizado no sistema e-Prevenção. No fim do ano, o TCE-MT divulgará os resultados obtidos no Estado de Mato Grosso.
A solicitação é reforçada pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso e o programa tem apoio da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
O PNPC
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três Poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.
O Programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.
