O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso movido pelo ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel, mantendo sua condenação por estelionato e corrupção passiva no âmbito da Operação Aprendiz. O acórdão da Sexta Turma foi proferido à unanimidade na última semana de fevereiro.
A investigação da Operação Aprendiz envolveu um grupo acusado de crimes como falsidade ideológica, estelionato, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos, com a liderança atribuída a João Emanuel, que teve seu mandato cassado em 2014.
As investigações apontaram seu envolvimento em fraudes em licitações e falsificação de documentos de terrenos para obtenção de recursos em campanhas. Após uma redução na pena imposta pelo Tribunal de Justiça em 2019, de 11 anos e dois meses para quatro anos e 10 meses, o STJ rejeitou os questionamentos e manteve a sentença.
A defesa alegava diversas nulidades, incluindo atuação exclusiva do órgão policial GAECO após a distribuição da ação e ilegalidade na investigação iniciada por denúncia anônima, mas o STJ não acolheu os argumentos, mantendo a decisão de condenação.
Alegações de ilegalidade na obtenção de provas foram rejeitadas pelo tribunal, que considerou lícita a prova obtida por gravação ambiental feita por um dos interlocutores do diálogo sem ciência dos demais.
Quanto à investigação do GAECO, o STJ concluiu que, após diligências preliminares confirmarem a veracidade da informação obtida por denúncia anônima, a instauração do procedimento investigativo foi legítima, negando todos os outros argumentos defensivos acostados no recurso.