O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado pelo policial militar Marcelo Cardoso da Costa, que está detido sob suspeita de envolvimento no assassinato do empresário Gilberto de Oliveira Couto, conhecido como Beto Caça e Pesca, ocorrido em maio de 2021 em Guarantã do Norte, a 710 km de Cuiabá.
Marcelo Cardoso da Costa e o policial Fábio Fonseca Françoso foram presos como suspeitos de participação no homicídio de Beto Caça e Pesca, que foi baleado quatro vezes em frente à sua residência no bairro Jardim Vitória.
A defesa do policial impetrou o habeas corpus alegando constrangimento ilegal e apontando a falta de uma devida prestação jurisdicional. Destacou também que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a sentença de pronúncia sem encaminhar o processo de volta à comarca de origem.
No pedido de habeas corpus, a defesa ressaltou a ausência de uma análise aprofundada sobre a contemporaneidade das circunstâncias que fundamentaram a prisão preventiva de Marcelo Cardoso da Costa. Além disso, solicitou, tanto liminarmente quanto no mérito, a revogação da prisão preventiva, sugerindo a aplicação de medidas cautelares menos severas.
Ao analisar o pedido de liminar, o ministro Og Fernandes destacou que o deferimento é uma medida excepcional, aplicável apenas em casos de evidente ilegalidade. No entanto, o impetrante não anexou o inteiro teor do acórdão que avaliou o recurso em sentido estrito, fragilizando a instrução do habeas corpus e impedindo a análise da plausibilidade do pedido de liminar.
Diante dessa situação, Og Fernandes negou o pedido de liminar e determinou que sejam solicitadas informações ao TJMT com senha de acesso para consulta ao processo. Além disso, requisitou o envio da cópia integral do recurso em sentido estrito para uma análise mais completa do caso.
Fonte:https://odocumento.com.br/s
