O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta quarta-feira (2) o recurso do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) contra a prorrogação da intervenção na Saúde de Cuiabá até o dia 31 de dezembro. A sessão está marcada para ter início às 13h.
A prorrogação da intervenção foi determinada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia de 10 de junho. A decisão foi chancelada semanas depois pelo Órgão Especial do TJMT.
No recurso, o prefeito alega que a prorrogação da intervenção na Saúde poderia levar a possível lesão à ordem pública, saúde e economia. A tese já foi derruba em sede liminar (decisão provisória) pela presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, no dia 12 de junho.
No entendimento da ministra, a decisão de Perri, que prorrogou a intervenção, “assegura” a ordem pública. “Não se divisam demonstradas as faladas lesões à ordem e economia públicas, tampouco à saúde. Pelo contrário, uma das razões que motivaram a decretação da intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foi, justamente, restabelecer (assegurar) a ordem, a economia e a saúde pública”, disse a ministra.
Fonte: https://odocumento.com.br
