O projeto oferta o serviço de solicitação de medida protetiva on-line e um aplicativo onde a vítima pode acionar o botão do pânico virtual
O medo e a vergonha da exposição levam muitas mulheres a não buscar ajuda quando são vítimas de qualquer situação de violência doméstica. Em Mato Grosso, a maior parte das vítimas dos feminicídios ocorridos no ano passado nunca tinham solicitado uma medida protetiva, mecanismo previsto na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que determina que o agressor deve se manter afastado da vítima, seja da residência ou trabalho.
Na primeira semana em que foram lançados os serviços pela Polícia Civil e Judiciário, o aplicativo teve 200 dowloads.
Já o botão do pânico teve sete pedidos deferidos pela Justiça até a última sexta-feira (25). Para ter acesso à ferramenta, um juiz precisa autorizar a liberação, que é solicitada no momento em que a vítima pede a medida protetiva e quando é gerado um código que a mulher deve usar quando for necessário acionar o botão do pânico.
O delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Mário Dermeval Resende, considera que o aplicativo e o site trarão mais rapidez e eficiência no atendimento às vítimas. Ele registrou que as funcionalidades foram testadas e devidamente integradas aos sistemas do Poder Judiciário, e as equipes da instituição receberam capacitação para usar as novas ferramentas.
“Esses sistemas vão trazer muita proteção às mulheres de Mato Grosso. Hoje 90% das vítimas de feminicídio nunca procuraram apoio policial. Em Mato Grosso, 70% das vítimas fatais nunca pediram medida protetiva. Agora, mesmo em casa, poderão buscar ajuda. Foi emocionante ver o sistema funcionando e ver a parceria em ação, para o que é hoje o melhor botão de pânico do país.”.
“Que as mulheres mais humildes, que não têm acesso a determinados mecanismos, possam não ser mais mortas como hoje acontece. As mulheres vítimas de violência que tinham que bater na porta do Judiciário e aguardar a decisão judicial de um pedido de socorro, agora terão sua demanda atendida quase que instantaneamente”, declarou a desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça, durante o lançamento das ferramentas que tem o intuito de auxiliar que as vítimas quebrem o ciclo da violência.
O aplicativo SOS Mulher MT está disponível para os sistemas Android e IOS.
Medidas protetivas
A Polícia Civil de Mato Grosso registra uma média diária de 38 pedidos de medidas protetivas. Entre janeiro e 25 de junho deste ano, foram solicitadas 6.677 medidas protetivas de urgência, contra 5.854 no mesmo período do ano passado.
A cidade com maior número de solicitações é Cuiabá, com 1.475 requisições, seguida de Várzea Grande e Rondonópolis. Apenas no Plantão 24h de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, na Capital, foram solicitadas 1.119 medidas.
Em todo o ano passado, foram solicitadas no estado 13.452 medidas protetivas.