O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED/MT), protocolou na quarta-feira (27), uma representação contra a Prefeitura de Cuiabá e a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A denúncia, encaminhada ao Ministério Público de Mato Grosso, ao Ministério Público de Contas e à equipe de transição do prefeito eleito Abílio Brunini (PL), aponta “reiterados atrasos salariais e irregularidades administrativas que comprometem o funcionamento da saúde pública no município”.
De acordo com o documento, médicos efetivos e contratados enfrentam atrasos frequentes em suas remunerações, incluindo o não pagamento de incentivos, plantões, Prêmio Saúde, décimo terceiro salário e outras parcelas remuneratórias. “Essas práticas violam direitos fundamentais dos trabalhadores e configuram graves afrontas aos princípios constitucionais que regem a administração pública, além de impactar diretamente a vida dos servidores, os atrasos salariais prejudicam o atendimento à população e comprometem a continuidade dos serviços de saúde pública”, aponta trecho da nota.
O Sindimed-MT destaca, ainda, que irregularidades na gestão do chamado “Prêmio Saúde”, uma gratificação instituída em 2003, além de outras incentivos e plantões pagos fora da folha, que agravam a precarização das relações de trabalho. Apesar de ser essencial para a remuneração de muitos profissionais, tais parcelas são objeto de polêmicas há anos devido à ausência de critérios claros para sua concessão e dia certo para pagamento.
No documento, o sindicato pede que o MP instaure um inquérito para investigar o prefeito por improbidade administrativa.
O Sindimed-MT também solicitou ao MP de Contas que faça análise da alocação orçamentária e da compatibilidade dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, a entidade pediu que a Prefeitura de Cuiabá faça a representação de relatórios detalhados sobre receitas, despesas e critérios de priorização de pagamentos no setor de saúde. “A dignidade dos servidores e a qualidade do serviço público dependem de ações concretas e do respeito à legislação. Não descansaremos enquanto os direitos dos profissionais médicos não forem integralmente assegurados”, afirmou Adeildo Martins de Lucena Filho, presidente do sindicato.
Veja a nota na íntegra
O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED/MT), representando os interesses da classe médica municipal, protocolou nesta data, 27 de novembro de 2024, uma representação formal contra a Prefeitura de Cuiabá e a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. A denúncia, encaminhada ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público de Contas e à equipe de transição do prefeito eleito Abílio Brunini, aponta reiterados atrasos salariais e irregularidades administrativas que comprometem o funcionamento da saúde pública no município.
De acordo com o documento, médicos efetivos e contratados enfrentam atrasos frequentes em suas remunerações, incluindo o não pagamento de incentivos, plantões, Prêmio Saúde, décimo terceiro salário e outras parcelas remuneratórias. Essas práticas violam direitos fundamentais dos trabalhadores e configuram graves afrontas aos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Além de impactar diretamente a vida dos servidores, os atrasos salariais prejudicam o atendimento à população e comprometem a continuidade dos serviços de saúde pública. O SINDIMED destaca, ainda, que irregularidades na gestão do chamado “Prêmio Saúde”, uma gratificação instituída em 2003, além de outras incentivos e plantões pagos fora da folha, que agravam a precarização das relações de trabalho. Apesar de ser essencial para a remuneração de muitos profissionais, tais parcelas são objeto de polêmicas há anos devido à ausência de critérios claros para sua concessão e dia certo para pagamento.
Entre os pedidos apresentados, o sindicato solicita:
• Ao Ministério Público Estadual: abertura de investigação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Emanuel Pinheiro;
• Ao Ministério Público de Contas: análise da alocação orçamentária e da compatibilidade dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Ao Município de Cuiabá: apresentação de relatórios detalhados sobre receitas, despesas e critérios de priorização de pagamentos no setor da saúde.
O SINDIMED exige ainda o imediato pagamento das parcelas salariais em atraso e a implementação de medidas para garantir que situações similares não se repitam na nova gestão. “A dignidade dos servidores e a qualidade do serviço público dependem de ações concretas e do respeito à legislação. Não descansaremos enquanto os direitos dos profissionais médicos não forem integralmente assegurados”, afirmou Adeildo Martins de Lucena Filho, presidente do sindicato.
O sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos médicos e da saúde pública de Cuiabá, e espera que a transição de governo traga mudanças estruturais e morais para a administração do município.
Cuiabá, 27 de novembro de 2024
Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED/MT)
FONTE: https://odocumento.com.br/