Proposta foi apresentada durante reunião que ocorreu na tarde desta quarta-feira (12.04) na sede do Ministério Público do Estado
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresentou ao Ministério Público do Estado uma proposta para assumir a regulação dos procedimentos de urgência e emergência em Cuiabá, que funciona em cogestão desde 2010.
A apresentação foi feita durante reunião sobre o Inquérito Civil n° 000306-002/2019, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (12.04), na sede do Ministério Público, e debateu as soluções para a regulação da saúde na capital.
“Entendemos que é salutar a otimização da regulação para melhor utilizarmos a capacidade existente. Desta reunião sai um Termo de Ajustamento de Conduta entre Secretarias Estadual e Municipal, para que possamos melhorar sistematicamente a regulação e o acesso de pacientes que esperam por atendimentos no Sistema Único de Saúde”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Apresentada pela SES, a alternativa prevê que o estado reassuma exclusivamente a regulação dos procedimentos de urgência e emergência em Cuiabá. Isto é, os procedimentos eletivos continuarão sendo regulados pelo próprio município.
“Nesta reunião, ficou acordado que o estado assumirá a regulação de urgência e emergência no município de Cuiabá. Essa ação visa melhorar o fluxo da regulação, diminuir o tempo de espera e melhorar o sistema como um todo. Esperamos que essa ação salve muitas vidas”, pontuou o promotor titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos da Silveira Neto.
