Na sessão ordinária desta terça-feira, 23 de setembro, a Câmara Municipal de Várzea Grande recebeu dezenas de servidores da empresa Eletroconstro, que protestaram no plenário após serem dispensados sem receber as rescisões trabalhistas. A dispensa ocorreu depois que a Prefeitura rescindiu de forma unilateral o contrato com a empresa, sem realizar novo processo licitatório e sem repassar valores em atraso.
Segundo os trabalhadores, a administração deixou de efetuar pagamentos nos últimos meses, o que comprometeu o acerto dos funcionários. A situação mobilizou os parlamentares, que se manifestaram em defesa da categoria e cobraram providências imediatas do Executivo.
Diversos vereadores classificaram a medida como precipitada e injusta. Foi lembrado que o contrato venceria em novembro e que a rescisão, feita em setembro, deixou mais de 150 famílias sem garantias trabalhistas. “É inaceitável romper um contrato com meses de atraso no repasse da Prefeitura e jogar a responsabilidade apenas sobre a empresa, quando quem sofre é o trabalhador”, disse Rogerinho.
Na mesma linha, Cilcinho e Rosy Prado ressaltaram a necessidade de assegurar que os servidores sejam absorvidos por qualquer nova prestadora.
Outro ponto destacado foi a substituição por empresas de fora. Jero Neto questionou a entrada de prestadoras de outros estados, enquanto Galibert alertou que a interrupção do contrato compromete a continuidade de um serviço essencial, que não pode ser paralisado. Wender, por sua vez, criticou duramente a prefeita Flávia Moretti, afirmando que a decisão desrespeita não apenas os servidores, mas toda a população.
O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, reforçou que não serão aceitas “atas milionárias” e que o caminho correto é a realização de pregão eletrônico, “com lisura e transparência”.
Já Raul Curvo pediu sensibilidade da gestão, sugerindo a manutenção do contrato até o fim do ano ou a devida indenização dos trabalhadores. Alessandro Moreira, em aparte, defendeu a implantação do PCCS como medida estruturante de valorização do funcionalismo.
Gisa Barros apresentou um relatório técnico apontando vícios formais na rescisão unilateral, como ausência de notificação adequada e cerceamento de defesa. Para ela, a medida é “juridicamente questionável” e coloca em risco tanto os trabalhadores quanto a própria prestação do serviço público.
Caio Cordeiro lembrou que não se trata de defender empresas, mas sim os servidores, reforçando que a Prefeitura deve realizar licitações regulares, e não contratações emergenciais.
Samir Katumata encerrou sua fala destacando o peso do trabalho braçal e a urgência de uma solução concreta:
“É pesado o cabo da enxada. Não podemos permitir que 150 famílias fiquem sem salário. O incentivo maior do trabalhador é receber no fim do mês, e esse direito precisa ser garantido.”
Ao final, os vereadores reafirmaram que a Casa continuará acompanhando o caso, exigindo transparência da Prefeitura e defendendo os direitos dos trabalhadores da limpeza urbana, que seguem sem receber suas rescisões.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
