Requerimento da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) para realização de audiência foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH)
Lucas do Rio Verde receberá, no próximo dia 15, audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir os números de violência doméstica e feminicídio em Mato Grosso e no Brasil. Estudo do Fórum de Segurança Pública divulgado na semana passada apontou que o estado registrou a maior taxa de feminicídio no país (2,5 para cada 100 mil mulheres).
A reunião acontecerá na Câmara de Vereadores do Município, que assim como a Prefeitura é parceira na realização da audiência, e será presidida pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O evento está marcado para as 15h (horário de Brasília) e terá transmissão ao vivo da TV Senado para todo o Brasil.
“Nós escolhemos realizar a audiência em Lucas do Rio Verde para descentralizar o debate sobre esses crimes que acontecem em todo o território nacional. Nossa ideia é fazer uma reunião mais informativa possível, para que as mulheres saibam onde e como procurar ajuda. Teremos representantes do ministério das Mulheres, do governo do estado, do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo, das forças segurança e de assistência social. Ou seja: toda a cadeia envolvida na proteção das nossas mulheres estará presente para fazermos uma audiência produtiva”, explica Buzetti.
Confira quem participará da audiência:
Senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Denise Motta Dau; a primeira-dama de MT, Viríginia Mendes, o chefe da Casa Civil Fábio Garcia, secretária de Assistência Grazielle Bugalho, a vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria Erotides Kneip, a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, a presidente do Coegemas, Jucélia Ferro, a promotora de justiça Gileade Pereira Maia, a subprocuradora geral da Mulher da Assembleia Legislativa, Franciele Brustolin, o prefeito Miguel Vaz Ribeiro, a presidente da Câmara de Vereadores Sandra Barzotto e a primeira-dama e secretária de Assistência Social do município Janice Terezinha Vaz Ribeiro.
Projetos de combate à violência doméstica a pleno vapor
A senadora Margareth Buzetti é autora de dois projetos voltados para melhorar o enfrentamento à violência doméstica que estão tramitando no Congresso. Na sexta-feira (8), o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais (PL 6212/2023) foi distribuído para o senador Marco Rogério (PL-RO) que será o relator na Comissão de Constituição e Justiça no Senado. O projeto permitirá que, ao fazer consulta ao nome de uma pessoa, seja possível checar se ele tem condenação em primeira instância por crimes contra a dignidade sexual (hoje o nome dele é protegido por segredo de justiça).
Já na Câmara dos Deputados tramita o PL 4266/2023, chamado de Pacote Antifeminicídio. O PL altera cinco leis para deixar mais duras as penas de crimes de violência doméstica. Entre as mudanças propostas está o aumento da pena do crime de feminicídio, para mínima de 20 e máxima de 40 anos. Se aprovado, terá a maior pena do código penal.
