As condutas vedadas aos gestores municipais em ano eleitoral será um dos temas tratados durante a segunda edição do Seminário de Formação que a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizam a partir desta terça-feira (5). O evento, que será presencial no auditório da AMM e on-line por meio da plataforma Zoom, terá dois dias de duração, com encerramento na quarta-feira (6).
Mais de 200 pessoas se inscreveram, entre representantes de prefeituras, consórcios intermunicipais e entidades diversas. A capacitação, que conta com o apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, é direcionada a servidores das prefeituras filiadas e instituições parceiras.
A programação abordará os seguintes temas: Questões controversas sobre a Propaganda Eleitoral; Condutas Vedadas aos Gestores Públicos Municipais em ano eleitoral; Registro de Candidatura e Inelegibilidades; e Contas de Campanha.
Os assuntos serão abordados por advogados especialistas que vão apresentar aos gestores e técnicos os principais tópicos de cada área. Durante o seminário, os participantes poderão esclarecer dúvidas acerca das alterações legislativas e sobre os procedimentos a serem adotados no período eleitoral.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou que é importante estar atento às restrições para evitar infringir a legislação que é bastante criteriosa e estabelece várias limitações aos agentes públicos. A programação dos seminários técnicos terá prosseguimento até o final do ano, com a abordagem de vários temas inerentes à administração pública.