Sem concorrência e por adesão em ata, a prefeitura de Várzea Grande contratou a empresa Consórcio MT Light Serviços de Iluminação ( nome fantasia Consórcio MT Luz), para instalações das lâmpadas de tecnologia LED nos bairros de VG.
Conforme o contrato, através de “carona” em ata, ou seja, (a adesão à Ata existente deve ser mais vantajosa do que realizar um novo procedimento licitatório), os valores que serão repassados ao consórcio, ultrapassam os 20 milhões de reais.
MT ILUMINADO
As instalações da iluminação LED, conta com a parceria do governo do estado no programa MT ILUMINADO. Em maio deste ano, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana já deu início as instalações das lâmpadas de tecnologia LED em Várzea Grande.
Em março de 2022, o governador Mauro Mendes e o presidente da Assembléia, Deputado Eduardo Botelho, assinam o programa MT ILUMINADO no palácio Paiaguás em Cuiabá.
O CONSÓRCIO
A empresa responsável pela prestação desse serviço é o CONSÓRCIO MT LIGHT SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO (nome fantasia, CONSÓRCIO MT LUZ). Fundado em 04/03/2022, o consórcio de sociedade está inscrito no CNPJ 45.519.206\0001 – 60 localizada na rua São Luiz 50, centro sul, constituída pela CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA, representada no quadro de sócios administradores, Rômulo Cesar Botelho e Eduardo Rodrigo Botelho, irmão e filho do presidente da Assembléia, deputado Eduardo Botelho. Faz parte também do consórcio a empresa PHB Construções Ltda.
VALOR DO CONTRATO
O valor da contratação dos serviços e aquisição dos produtos licitados é de R$ 20.590.210,00 (vinte milhões quinhentos e noventa mil duzentos e dez reais).
O presente CONTRATO fundamenta-se na adesão/carona da Ata de Registro de Preços n. 005/2022, em 50% (cinquenta por cento), oriunda do Pregão Presencial n. 003/2021, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 796291/2022, que são parte integrante deste instrumento.
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
O servidor Careolano Benedito Moraes Miranda, e fica designado na função de titular e o Servidor Tony Heleno Costa de Pinho, fica designado na função de suplente.
EMPENHO PARA PAGAMENTO
No portal de transparência da prefeitura de Várzea Grande, já se encontra empenhado para pagamento os messes de junho e julho, mais de 4 milhões de reais.