A gestão da Saúde Pública de Cuiabá foi destaque nos noticiários neste ano após ser tirada das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e repassada para o Governo do Estado. Danielle Carmona foi nomeada para comandar o Gabinete de Intervenção.
A decisão atendeu um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou diversos descumprimentos de decisões judiciais por parte do Município na área, principalmente em relação a supostas contratações irregulares de servidores.
Além disso, citou o colapso na Saúde da Capital, com falta de médicos remédios, filas de milhares de pessoas à espera de cirurgias e UTIs fechadas.
A intervenção foi decretada, em um primeiro momento, pelo desembargador Orlando Perri, no final de 2022.
A decisão foi derrubada logo no início de 2023 pela ministra Maria Thereza de Assis Lima, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até que o pedido fosse julgado pelo Órgão Especial, composto por 13 desembargadores do TJMT.
A sessão ocorreu em março e, ao todo, nove desembargadores foram favoráveis a proposta e quatro se opuseram a ela.
Foram favoráveis os desembargadores Orlando Perri (relator), Maria Erotides Kneip, Clarice Claudino (presidente do TJ), Paulo da Cunha, Serly Marcondes Alves, Rui Ramos, Carlos Alberto Alves da Rocha, Guiomar Teodoro Borges e Márcio Vidal.
Se opuseram os desembargadores Rubens de Oliveira, Juvenal Pereira, Antônia Siqueira e João Ferreira Filha.
Durante a votação, o desembargador e relator Orlando Perri considerou que o povo cuiabano estava “morrendo como baratas” devido às más condições da pasta e rebateu os votos divergentes.
“Nós desembargadores e juízes por graças de Deus não precisamos enfrentar UPAs, policlínicas e hospitais municipais. Nós magistrados quando temos problema procuramos Albert Einstein e Sírio Libanês. Não conhecemos as agruras do povo cuiabano, que estão morrendo como baratas. Em situação como essa não podemos nos apegar a termos jurídicos para justificar o injustificável”, afirmou.
Os mesmos desembargadores também decidiram em julho prorrogar a intervenção até o dia 31 de dezembro deste ano.
A Saúde de Cuiabá voltará ser administrada pelo Município a partir do 1 de janeiro de 2024.
A Prefeitura, no entanto, terá que cumprir algumas obrigações sob pena de nova intervenção.
Entre as obrigações, estão o cumprimento da Política Nacional de Atenção Básica; a manutenção do quantitativo de atendimento nas unidades de saúde referentes à atenção especializada de Vigilância Sanitária; a execução dos novos Planos de Redefinição de Perfil Assistencial e a reestruturação do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital Municipal São Benedito.
FONTE:https://odocumento.com.br/