Sessão histórica da Câmara Municipal
Os dois requerimentos da vereadora Gisa Barros (UB), não foram aprovados na votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal (13/12), praticamente ela mexeu no “vespeiro” municipal.
Nesse primeiro requerimento 13/2022, ela pediu para o DAE/VG, solicitando ao presidente Beto Arruda, um estudo atualizado para emissão de DPA e DPE para a emissão do alvará de construção no residencial Paiaguás, bem como as suspensões da emissão de novas declarações de possibilidade de abastecimento de água quanto de esgoto sanitário.
Já o requerimento N° 014/2022, a vereadora Gisa pediu para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, cumprir as normas exigidas na lei Municipal Complementar n° 4698/2021.
Depois que o primeiro secretário, vereador Bruno Rios, fez a leitura desses dois requerimentos “bombas”, a sessão não foi mais a mesma. Discussões acaloradas e troca de farpas ocorreu entre Sardinha e Bruno Rios, o presidente Fabinho teve que cortar os microfones, suspender a transmissão e até acalmar os ânimos.
No retorno da transmissão, Fabinho pediu desculpas ao público presente e aos internautas que acompanhavam a sessão. Na tribuna os defensores do governo, vereador Rogerinnho e Sardinha, tiveram destaque pelo empenho de não deixar aprovar os requerimentos de Gisa Barros.
Enfim colocados em votação, o requerimento 013/2022 foi bem disputado no voto, ficou 11 x 10 pro governo Kalil, o requerimento foi reprovado e a Câmara ficou praticamente dividida.
Na votação do Requerimento 014/2022, o líder do prefeito Kalil ficou preocupado e pediu para os vereadores votarem contra, até esqueceu que é o presidente da comissão de obras na Câmara, a função de “fiscalizador” evaporou e pesou mais o cargo de líder na Câmara, deve render mais.
O placar ficou 12 x 08 pro governo Kalil, o requerimento 014/2022 também foi reprovado. Infelizmente foi visto os “fiscalizadores” votarem contra uma lei dentro da CASA DE LEIS.
Requerimento 013/2022
Requeiro a mesa, cumpridas as formalidades regimentais e ouvindo plenário desta casa Legislativa, que seja solicitado ao diretor do departamento de água e esgoto, o estudo atualizado para emissão de DPA e DPE para a emissão do alvará de construção no residencial Paiaguás, bem como as suspensões da emissão de novas declarações de possibilidade de abastecimento de água quanto de esgoto sanitário, haja vista que, a reclamações dos moradores que em parte do bairro a distribuição não está sendo realizada e em alguns pontos o abastecimento tem intervalos de mais de 10 dias, o que fere o quê preconiza o código de defesa do Consumidor que define os serviços de saneamento básico como é o caso da água como um bem essencial à vida humana, que deve ter fornecimento adequado E continuo, além da garantia da efetiva reparação pelos danos causados pela falta do serviço, o que não vem sendo cumprido pelo DAE segundo relatos dos moradores.
DPA – Declaração de Possibilidade de Abastecimento de Água.
DPE – Declaração de Possibilidade de Abastecimento de Esgoto.
Requerimento 014/2022
Requeiro a mesa, diretora cumpridas as formalidades regimentais e ouvindo o plenário desta casa Legislativa, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, haja vista que, para sua emissão é exigido condições de habitabilidade, e, fiscalizando as obras em andamento no bairro, constatei que não cumpre as normas exigidas na lei Municipal Complementar n° 4698/2021, sendo necessárias medidas de urgência para solucionar a falta de cumprimento da legislação vigente em nosso município.