O conselheiro Paulo Cézar Passos, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), votou pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o ex-chefe do Ministério Público de Mato Grosso, José Antônio Borges.
Borges é investigado pela acusação de ter ofendido a honra do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, durante seu discurso de posse para o segundo mandato, em fevereiro de 2021.
O voto do conselheiro, que é relator do PAD, foi proferido durante sessão realizada nesta segunda-feira (5). O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vista do conselheiro Engels Muniz.
No discurso, Borges declarou que Bolsonaro é um presidente “insensível, desumano, inconsequente, terraplanista, que desprezou a ciência e jogou a população contra os governadores e prefeitos e, por consequência, já temos 233.520 mortos”. Também disse que a figura do PGR e tudo que ela envolve de contexto é comprometedora.
O procedimento foi aberto após reclamação ajuizada pelo deputado federal José Medeiros (Podemos).
No voto, Muniz destacou que a conduta de Borges poderia ter sido evitada para assegurar a preservação da harmonia entre os poderes e instituições do Estado. No entanto, segundo ele, as falas do ex-chefe do MPE se encontram dentro dos limites constitucionais da liberdade de expressão.
“Conduta que não se insere em infração disciplinar, dado que exercendo a representação política da instituição que chefia, há, de modo excepcional, uma maior liberdade de crítica, notadamente quando se trata de discurso de posse proferido em período de pandemia”, afirmou.
Fonte:https://odocumento.com.br
