O presidente da Assembleia Legislativa destaca que o Parlamento tem participação ativa, na construção de políticas públicas que incentivam a legalização definitiva de imóveis.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), participou da entrega de 600 títulos definitivos de propriedade no Bairro São João Del Rey, em Cuiabá. A ação foi promovida nesta quarta-feira (23) pelo Governo do Estado e teve a participação do governador Mauro Mendes e da primeira-dama, Virgínia Mendes. “Para quem recebe, é algo tão importante como ganhar uma casa”, avalia o parlamentar.
Max Russi lembra que o Parlamento tem participação ativa, na construção de políticas públicas que incentivam a regularização fundiária. Além disso, o deputado afirma que tem defendido a pauta na Assembleia Legislativa e que parte das economias de recursos da Casa de Leis foi destinada ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
“Também é uma ação do Parlamento, dos deputados, nessa direção, para que a gente possa regularizar o máximo de imóveis possíveis e dar mais dignidade ao cidadão, que precisa dessa regularização”, complementou.
Lourdes Tominardi (66) foi uma das moradoras que recebeu o titulo definitivo do próprio imóvel. Momento esperado por mais de 30 anos, segundo a auxiliar administrativo. “Essa foi uma excelente iniciativa e está ajudando muita gente. Estou muito feliz hoje”, comemorou.
Segundo o presidente do MT Par, Wender Santos, até o mês de outubro, o Governo deverá entregar os títulos para outras 7 mil famílias em Cuiabá e Várzea Grande. Os documentos são registrados em cartório de forma totalmente gratuita.
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO
Enquanto prefeito de Jaciara, Max Russi lançou o Programa de Regularização Fundiária, que permitiu a posse dos títulos definitivos a mais de mil famílias em todo o município. Uma das primeiras ações como deputado estadual foi a realização de um seminário com o mesmo tema, que reuniu mais 300 pessoas no auditório da Assembleia legislativa.
O objetivo foi chamar a atenção do poder público sobre a grandiosidade da demanda e buscar, junto aos poderes executivo e judiciário alternativas para por fim a essa celeuma e garantir e desburocratização e celeridade nos processos de regularização fundiária. O evento foi marcado por palestras com representantes dos mais diversos órgãos, como Câmara Federal, Agencia Goiana de Habitação (Agehab), Ministério Público Estadual, Intermat, Defensoria Pública e Poder Judiciário.