O REDD+ é um mecanismo que contribui para a mitigação das mudanças climáticas, protegendo e aumentando os estoques de carbono nas florestas tropicais, por meio da criação de estruturas financeiras e institucionais que proporcionam reduções genuínas de emissões e, ao mesmo tempo, beneficiam os meios de subsistência locais e a biodiversidade.
Conforme já publicado e apresentado em artigos anteriores, o setor florestal oferece um potencial significativo para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Para capturar esse potencial, as Partes da UNFCCC – Convenção-Quatro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas a abordagem conhecida como Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal em Países em Desenvolvimento, ou REDD. Posteriormente, isso evoluiu para se tornar o REDD+, uma abordagem de mitigação das mudanças climáticas com foco nas florestas que tem como objetivo oferecer incentivos positivos para que os países em desenvolvimento reduzam as emissões do desmatamento e da degradação florestal, gerenciem de forma sustentável suas florestas e conservem e aumentem os estoques de carbono florestal.
Desta forma, no ano de 2005 aconteceu o lançamento do REDD na agenda da Convenção-Quatro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) que é o principal fórum de discussão internacional sobre sobre mudanças climáticas. Em 1992 na Cúpula da Terra no Rio de Janeiro ele foi adotado, entrou em vigor em 21 de março de 1994. e os princípios e procedimentos que regem a implementação do REDD+ são negociados por meio da Convenção-Quatro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).
O REDD+ é uma iniciativa inovadora que visa a inclinar o equilíbrio econômico em favor do manejo sustentável das florestas. E, de acordo com UNFCCC, o REDD+ inclui a redução do desmatamento, o aumento do estoque de carbono florestal, o manejo sustentável das florestas e a conservação do estoque de carbono florestal.
Vale ressaltar que o sinal “+” no REDD+ significa que além reduzir o desmatamento, o mecanismo também considera a conservação, o manejo sustentável e o aumento de estoques de carbono nas florestas.
Seguem 05 atividades do REDD+ e exemplos práticos:
- Reduzir das emissões do desmatamento: Explicação – O desmatamento é a conversão de terras florestais em terras não florestais. Exemplo: Reduzir a taxa de perda de florestas devido à agricultura industrial;
- Reduzir as emissões provenientes da degradação florestal: Explicação – A degradação é a perda induzida pelo homem de estoques de carbono em terras florestais que permanecem como terras florestais. Exemplo: Reduzir a taxa e/ou a intensidade da degradação florestal devido à extração insustentável de madeira ou ao fogo;
- Conservar os estoques de carbono florestal: Explicação – Refere-se a qualquer esforço para conservar florestas. Exemplo: Fortalecer e/ou expandir a rede de áreas protegidas e estabelecer compromissos de longo prazo para a conservação das florestas, assinando acordos de pagamento condicional com as partes interessadas;
- Gerenciamento sustentável de florestas: Explicação – Em geral, refere-se a alinhar a taxa de extração com a taxa de crescimento ou incremento natural para garantir emissões líquidas quase nulas ao longo do tempo. Exemplo: Aumentar a área de terras florestais sob manejo sustentável;
- Aumento dos estoques de carbono florestal: Explicacão – Refere-se a (1) terras não florestais que se tornam terras florestais e (2) o aumento dos estoques de carbono florestal em terras florestais que permanecem como terras florestais (por exemplo, no caso de recuperação de florestas degradadas). Exemplo: aumentar a área de reflorestamento e florestamento; permitir a regeneração de florestas degradadas e; aumentar a área de floresta degradada com plantio de enriquecimento.
Essas atividades são divididas em 3 Fases:
- Preparação: Os países elaboram estratégias nacionais, planos de ação e atividades de demostração
- Implementação: As atividades planejadas são implementadas e testadas
- Ações baseadas em resultados: As acões do REDD+ baseadas em resultados são apoiadas e implementadas em nível nacional, e os resultados são totalmente medidos, informados e verificados.
Benefícios: 1. Apoio ao projeto e a implementacão de políticas e medidas (PAMs) no setor florestal e em outros setores que tenham impacto nos esforços do REDD+; 2. Pagamento por toneladas de emissões de carbono reduzidas ou removidas; 3. Reconhecimento internacional dos resultados de mitigação; 4. Vários benefícios: conservação da biodiversidade, mitigação da pobreza, canalização de uma economia verde que integra vários setores (por exemplo, silvicultura, agricultura, energia, finanças)
Desafios: 1. Garantir que os efeitos sejam duradouros; 2. Possibilidade de substituição do problema; 3. Falta de fundos para a implementação; 4. Interesse conflitante entre as partes interessadas; 5. Coordenação institucional; 6. Garantia que os benefícios sejam compartilhados adequadamente; 7. Complexidade técnica.
No dia 21 de Março é celebrado o Dia Internacional das Florestas. Conforme se encontra no site das Nações Unidas, a data foi criada para encorajar os países a protegerem todos os tipos de florestas e reconhecerem sua importância para comunidades locais e o planeta. E acrescento ainda no combate às Mudanças Climáticas. Vale ainda ressaltar que as bacias hidrográficas nas florestas fornecem água doce a mais de 85% das principais cidades do mundo. E no Brasil temos os 2 maiores aquíferos do mundo. O Aquífero Guarani (segundo) e o Aquífero Amazonas (primeiro).
Importante ressaltar que o Programa REDD Early Movers (REM MT) atua em Mato Grosso desde 2017, após o Estado ter reduzido 90% do desmatamento ilegal ao longo de 10 anos. Conforme está no site da SEMA/MT – Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso:
O Programa REM MT é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW), ao Estado de Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento. O REM MT beneficia aqueles que contribuem para manter a floresta em pé, como os agricultores familiares, pequenos e médios produtores que praticam a agropecuária sustentável, povos e comunidades tradicionais e os povos indígenas. O REM MT também realiza o fomento de iniciativas que estimulam a economia de baixo carbono e a redução do desmatamento, a fim de reduzir as emissões de CO2 no planeta.
O REM Mato Grosso é dividido em quatro subprogramas. São eles:
Subprograma Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas Estruturantes (FIPPE): Auxilia no fortalecimento e integração das instituições que atuam na prevenção e combate ao desmatamento e incêndios florestais no Estado e na consolidação do sistema de REDD+.
Subprograma Territórios Indígenas (TI): Contribui para o fortalecimento das organizações indígenas de Mato Grosso, dentre elas, a Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), como entidade representativa dos 43 povos indígenas do estado, que abrigam mais de 40 mil pessoas em seus territórios.
Subprograma Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais (AFPCTs): Apoio aos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais por meio do fortalecimento das cadeias de valor que valorizam a floresta em pé e do incentivo a práticas agroecológicas e de baixa emissão de carbono, buscando transformação socioprodutiva e aumento da geração de renda com foco na sustentabilidade.
Subprograma Produção Sustentável (PS): Atua em projetos relacionados à pecuária sustentável, soja responsável, manejo florestal madeireiro sustentável e ações relacionadas à difusão de boas práticas e inovação tecnológica, buscando fortalecer a transformação da lógica de produção de produtores rurais e tornando as cadeias de commodities de Mato Grosso conectadas com um mercado sustentável.
O Programa REM é um dos pilares da Sustentabilidade no Estado de Mato Grosso e já investiu:
- Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais: R$ 85,2 milhões;
- Territórios Indígenas: R$ 30,9 milhões;
- Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis: R$ 23,5 milhões;
- Fortalecimento Institucional e Estruturação de Políticas Públicas: R$ 105,7 milhões.
O Programa REM MT busca promover o fortalecimento da capacidade do Estado para atuar no controle ambiental e no fomento à produção com tecnologias de baixo carbono, visando os mercados sustentáveis, no apoio à restauração de áreas florestais e na conservação das florestas remanescentes.
Desta forma, o Estado de Mato Grosso contribui significativamente com o Brasil e com a ONU para uma contínua redução do desmatamento e, consequentemente, dos gases de efeito estufa no combate às Mudanças Climáticas. Além disso, se torna um Estado apto a receber ainda mais recursos advindos de Programas de REDD+, contribuindo para investir na transformação da matriz produtiva atual em uma matriz de baixas emissões de carbono.
Vale ressaltar que a sustentabilidade como ferramenta motriz, inclui Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias. Esses são os 5 pilares dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. Desta forma, a Sustentabilidade é a capacidade de uso consciente dos recursos naturais sem comprometer o bem-estar das gerações futuras. Seu objetivo principal é encontrar o equilíbrio entre o desenvolvimento social, econômico e a preservação ambiental, como vem fazendo o Estado de Mato Grosso através do REM.
Importante parabenizar Lígia Vendramin pelo trabalho desenvolvido como coordenadora do Programa REM Mato Grosso, cujos resultados são incontestáveis. “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer” (Geraldo Vandré: Para não dizer que não falei das flores).
Eduardo Cairo Chiletto
FONTE: https://eduardochiletto.blog/
