No contexto da situação de saúde pública vivenciada em Portugal, também a Polícia de Segurança Pública (PSP) foi chamada a apoiar a população e assegurar o cumprimento da legislação especial aprovada.
No contexto do atual Estado de Emergência, o Sr. Diretor Nacional decretou medidas especiais no sentido de reforçar a capacidade operacional da PSP, de que se destacam:
– A suspensão do gozo de férias por todo o pessoal da PSP
– A suspensão do plano de formação policial
– A integração do pessoal policial em funções de apoio na atividade operacional
– O contacto com os Polícias na situação de pré-aposentação para o eventual regresso à efetividade de serviço
– A criação de equipas policiais dedicadas à fiscalização das medidas de saúde pública em vigor
– A atribuição de um grau de prioridade elevado a todas as ocorrências relacionadas com o quadro legal em vigor no contexto do Estado de Emergência
Com estas medidas a capacidade operacional é reforçada, no sentido de garantir maior resposta na prevenção e deteção de comportamentos de incumprimento.
Estas medidas já haviam sido igualmente aplicadas no ano anterior, no mesmo quadro de confinamento geral da população, sendo agora retomadas.
Desde março de 2020 a PSP concretizou 462 detenções neste quadro legal específico, de que se destacam 126 por desobediência ao confinamento no domicílio prescrito por autoridade de saúde.
Foram ainda registados cerca de 4500 autos de notícia por contraordenação, 1660 dos quais por consumo de bebidas alcoólicas na via pública e 173 por não uso da máscara na via pública.
Em resultado desses autos foram já aplicados mais de 10 000 euros em coimas.
Nas últimas 24 horas a PSP realizou 5 detenções (1 por violação do confinamento obrigatório decretado por autoridade de saúde, 2 por recusa em encerrar estabelecimento e 2 por desobediência e violação do dever geral de confinamento), encerrou 22 estabelecimentos e elaborou 128 autos, dos quais 46 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública e 16 por não uso da máscara na via pública.
A PSP apela a que todos os cidadãos cumpram as regras de prevenção da propagação da infeção por COVID-19 difundidas pela DGS, bem como as ordens legais e legítimas dos Polícias, emitidas no âmbito das diversas ocorrências policiais para as quais a PSP é chamada a resolver.
Agradecemos ainda a toda a população que se tem mantido atenta neste contexto e que, quando confrontada com incumprimentos flagrantes e continuados, que colocam objetivamente em risco a saúde de toda a comunidade, têm feito chegar à PSP os relatos e informação que têm também permitido a correspondente e atempada atuação.
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