Na sessão da Câmara desta terça-feira, 17, o vereador Carlinhos Figueiredo, do Republicanos, apresenta o Projeto de Lei N° 151/2024, que visa implementar o protocolo “Não É Não” em estabelecimentos noturnos de Várzea Grande. O projeto tem como objetivo prevenir o constrangimento e a violência contra as mulheres em discotecas, eventos festivos, bares, e qualquer outro ambiente de grande circulação de pessoas.
A proposta surge em resposta ao crescente número de violações dos direitos das mulheres em locais de entretenimento, inspirada na Lei Federal n. 14.786/2023. O projeto busca instituir diretrizes claras para proteger as mulheres, garantindo acolhimento e assistência imediata em caso de assédio ou violência.
Pontos chave do projeto incluem:
– A obrigatoriedade de estabelecimentos noturnos terem funcionários capacitados para aplicar o protocolo.
– A informação visível sobre como acionar o protocolo “Não É Não”.
– Garantir que as mulheres sejam protegidas e afastadas do agressor, bem como o fornecimento imediato de assistência.
Carlinhos Figueiredo ressaltou a importância de criar um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres, destacando que a implementação do protocolo pode não apenas prevenir incidentes, mas também iniciar uma mudança cultural necessária sobre o tratamento das mulheres nos espaços públicos.
A votação ocorre hoje na Câmara, representando um passo significativo para garantir a segurança e a dignidade das mulheres em Várzea Grande.