A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta terça-feira (04.04), o Projeto de Lei que obriga que as casas lotéricas forneçam banheiros e bebedouro aos clientes. A proposta é de autoria da vereadora Rosemary Souza Prado – Rosy Prado (UB).
Conforme a proposta, os locais devem estar sinalizados e de fácil acesso ao público. “Constatamos diariamente grande movimentação nas casas lotéricas, principalmente em dias mais costumeiros de pagamentos de contas bancárias ou quando há um grande prêmio na loteria. Nesses locais, há muitos atendimentos para idosos, mães com crianças de colo, pessoas com deficiência, entre outros. Devemos garantir um maior conforto a essas pessoas”, relata Prado.
Caso as exigências forem desobedecidas, o local receberá uma advertência; se a desobediência persistir receberá uma multa de R$ 1.000,00; Se houver uma nova reincidência, o valor da multa será dobrado; caso ainda persistir a desobediência, será suspenso o alvará de funcionamento.
Após a sanção do prefeito, as casas lotéricas possuem 180 dias para se adequarem.
Fonte: http://www.camaradevarzeagrande.com.br
