Foi sancionada a Lei Municipal n° 4.926/2022 que dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas as quais estão em tratamento de: quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia. A norma é de autoria do vereador por Várzea Grande, Paulo Silva.
Segundo o parlamentar, essas pessoas têm grandes dificuldades em esperar em grandes filas o atendimento. “A Constituição Federal equipara esses tratamentos como deficiência ou mobilidade reduzida. Dessa forma, há uma grande necessidade de prestar este benefício a esses munícipes”, relata Silva.
Além de terem a prioridade no atendimento, elas podem usar as vagas disponíveis em estacionamento destinadas às pessoas com deficiência. O transporte público coletivo também deve disponibilizar assentos os quais devem ser acessíveis a deficiências estabelecidas na lei.
Fonte: http://www.camaradevarzeagrande.com.br