Está tramitando nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei 112/2023 que dispõe sobre a autoriza o Poder Executivo Municipal a capacitar os alunos da rede pública em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). A proposta é de autoria do segundo secretário da Mesa Diretora, o vereador Mauro Sérgio Gonçalves – Mauro da Saúde (PSB).
Conforme o parlamentar, a proposta tem como principal objetivo promover a inclusão dos alunos com deficiência auditiva. “Este projeto é apenas uma etapa de um trabalho que precisa ser constante buscando a melhoria da qualidade de vida dos munícipes com deficiência auditiva. Precisamos realizar cada vez mais políticas públicas para que eles possam participar de forma efetiva da vida social em nosso município”, relata Mauro da Saúde.
Tramitação
O Projeto de Lei 112/2023 já foi lido em sessão ordinária e está nas comissões permanentes da Casa de Leis. Após receber o seu parecer jurídico, será apreciado em plenário pelos vereadores. Caso seja aprovado por maioria simples, irá para sanção ou veto do prefeito municipal.
Fonte: http://www.camaradevarzeagrande.com.br